Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi aprovado nesta quinta-feira (16) no plenário da Câmara. A proposição tem como objetivo dar nova redação a Lei Orgânica Municipal para criar os princípios básicos e diretrizes de governança para administração pública no âmbito de Uberaba.
Segundo um dos autores da proposta, Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM), os princípios da boa governança foram sugeridos pelo Banco Mundial. “Suas funções são: definir o direcionamento estratégico; supervisionar a gestão; envolver as partes interessadas; gerenciar riscos estratégicos; gerenciar conflitos internos; auditar e avaliar o sistema de gestão e controle; e promover a accountability (prestação de contas e responsabilidade) e a transparência. Governança, neste sentido, relaciona-se com processos de comunicação de análise e avaliação de liderança, tomada de decisão e direção de controle, monitoramento e prestação de contas”, disse.
Borjão ressaltou ainda que a governança provê direcionamento, monitora, supervisiona e avalia a atuação da gestão, com vistas ao atendimento das necessidades e expectativas dos cidadãos e demais partes interessadas. “Também se preocupa com a qualidade do processo decisório e sua efetividade. O sistema de governança reflete a maneira como diversos atores se organizam, interagem e procedem para obter boa governança. Envolve, portanto, as estruturas administrativas (instâncias), os processos de trabalho, os instrumentos (ferramentas, documentos etc), o fluxo de informações e o comportamento de pessoas envolvidas direta, ou indiretamente, na avaliação, no direcionamento e no monitoramento da organização”, encerrou.
Assinam também o projeto os vereadores Elmar Goulart (PMN), Franco Cartafina (PHS), Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSD), Samir Cecílio Filho (PSDB) e Samuel Pereira (PR)
Dep. Comunicação
Karla Ramos
16/06/2016
