A Câmara Municipal deu mais um passo para a criação do Complexo Turístico da Margem Uberabense do Rio Grande. Nesta terça-feira (21) foram aprovados dois projetos de Lei Complementar, sendo que um deles (número 11) alterou a Lei Complementar número 359/2006, que instituiu o Plano Diretor do Município.
Participaram da reunião o secretário municipal de Planejamento e Gestão Urbana, Marcondes Nunes Freitas, o superintendente de Planejamento, Daniel Rodrigues, o secretário adjunto de Meio Ambiente, Marco Túlio Machado Borges Prata, e a gestora de projetos da secretaria de Meio Ambiente, Anne Roy Nóbrega.
O segundo projeto votado pela Câmara é o PLC 12, que alterou a Lei Complementar 374/2007, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município.
Em ambos os projetos foi substituído o nome Serraria pelo do Complexo, nos artigos em que a área é mencionada. As alterações vão viabilizar a votação do PLC 13 que vai especificar como será o Complexo e que será votado na próxima quinta-feira (23).
Marcondes Nunes explicou que o objetivo é de resolver em definitivo a situação da Serraria. O vereador João Gilberto Ripposati (PSD) demonstrou preocupação com a questão legal da mudança. Ele lembrou que o Projeto de Lei 13, que está na pauta de quinta-feira, foi questionado pelo Ministério Público, e que o mesmo abrange todos os demais projetos relacionados ao tema.
Ripposati pediu bom senso para tentar atender ao que o MP especificou e explicou que quer apenas respaldar o trabalho do Legislativo, uma vez que existe um embate jurídico entre as leis estadual e federal, o que ainda será decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
O vereador Marcelo Machado Borges “Borjão” (PR) alertou que era preciso votar os projetos, caso contrário inviabilizaria a votação do PL mais importante. O parecer da Procuradoria da Casa foi positivo para a votação.
O superintendente de Planejamento, Daniel Rodrigues, explicou que a área destinada ao Complexo Turístico adequada ao perímetro urbano, tem mais de 2 mil hectares. Ele disse, ainda, que o Município conta com mais de 27 mil quilômetros de perímetro urbano.
O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Se Liga” (PR) comentou que a Casa está cumprindo seu papel e fazendo o certo, sempre ao lado da população. Ele disse, ainda, que após um ano e meio de reuniões, tem certeza de que o projeto será modelo para o resto do País.
Segundo o secretário adjunto de Meio Ambiente, Marco Túlio Borges, todos os cuidados foram tomados sobre a questão ambiental, inclusive com o acompanhamento da Cemig, que repassou os mapas e as coordenadas geográficas, para que tudo seja respeitado dentro do que a lei em vigência determina.
Ambos os projetos foram aprovados sem nenhum voto contrário.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
21/06/2016
