A vereadora Denise de Stefani Max (PR) apresentou em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (19) em Plenário, projeto de lei que altera a resolução nº 2.363/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba (CMU). O projeto contém cinco emendas que dão nova redação a alguns artigos e acrescenta mais uma comissão permanente ao Regimento Interno. Além disso, a proposição acrescenta ao parágrafo único do artigo 49, a “Proteção ao Animal” na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, visando garantir a defesa, proteção e bem estar aos animais. Outra alteração acrescenta ao artigo 75, deveres à Comissão de Direitos Humanos, no que se refere à proteção e conscientização contra a violência de grupos denominados vulneráveis. O projeto prevê também, a criação a Comissão Permanente de Políticas Afirmativas dos grupos vulneráveis, que tem dentre seus objetivos propor e fiscalizar medidas de abrangência para todos os inclusos neste grupo, possibilitando a aplicação de políticas públicas aos menos favorecidos, garantindo o princípio constitucional da igualdade, e a neutralização dos efeitos da discriminação. O vereador Franco Cartafina se posicionou contrário a votação do projeto. “Eu vejo a questão da modificação da Comissão do Meio Ambiente, onde a vereadora Denise sugere acrescentar a proteção animal, absolutamente plausível. Razoável essa modificação. As demais modificações, eu estou em desacordo. Até porque, uma delas é de autoria minha. Modificação realizada durante esse mandato, que já foi discutida.”, afirmou o parlamentar. A autora do projeto rebateu afirmando que a alteração do termo “minorias” para “grupos vulneráveis”, visa, segundo a parlamentar, seguir a nova nomenclatura adotada por diversos autores no mundo inteiro. Assim como Franco, o vereador Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSD) se posicionou contrário a aprovação do projeto e pediu vistas ao projeto para que sejam feitas as adequações necessárias para que o mesmo seja votado.
Jair Neto – Estagiário de Jornalismo
Departamento de Comunicação da CMU
19/09/2016
