O vereador Paulo César Soares “China” (PMN) apresentou nesta terça-feira (20) requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apuração de eventuais irregularidades na Fundação de Ensino Técnico Intensivo Renê Barsan (FETI). Foi o segundo requerimento desta natureza levado ao Plenário este ano. O primeiro havia sido apresentado pelo vereador Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Se Liga” (PR) no mês de abril, mas na época ele não conseguiu o número de assinaturas necessárias.
Agora “China” alegou ter tomado a decisão “por estar sendo cobrado pelo povo nas ruas”. Ainda segundo o vereador, ele não está fazendo isto por perseguição.
O pedido acontece de acordo com o que está previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. A apuração teria como objetivo investigar o uso de recursos públicos municipal, estadual e federal, como possíveis atrasos de pagamentos e recursos privados com depósitos em contas de terceiros, caracterizando mal uso de dinheiro publico e a falta de qualidade dos serviços prestados.
Além de “China”, são co-autores do requerimento os vereadores Samir Cecílio (PSDB), Samuel Pereira (PR), “Kaká Se Liga” e Afrânio Cardoso de Lara Resende (PMN).
O presidente Luiz Dutra (PMDB) disse que vai proceder nos termos regimentais (artigo 82), ou seja, é preciso pelo menos um terço de assinaturas, independente de votação em Plenário, para apuração dos fatos. Ele lembrou que a CEI tem poderes de investigação própria de autoridades judiciais, além de outros previstos na Constituição.
O próximo passo, de acordo com Dutra, será o de submeter o requerimento às assessorias técnicas da Casa para a análise de constitucionalidade. O presidente pediu que o trabalho seja realizado com a maior celeridade possível e que o pedido retorne ao Plenário para que a CEI seja constituída, uma vez que tem o número de assinaturas suficientes.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
20/09/2016
