Pela segunda vez um Projeto de Lei Complementar que ajusta o zoneamento urbano não foi votado na Câmara Municipal. A primeira tentativa havia acontecido no dia 14 de setembro, quando o PLC chegou à Casa com pedido de aprovação em regime de urgência, com o objetivo de alterar a Lei Complementar no 376/2007, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município.
Na ocasião o projeto não foi aprovado, devido aos votos contrários dos vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende (PMN), Paulo César Soares “China”, Cléber Humberto de Sousa Ramos “Cléber Cabeludo” (PP), Edcarlo dos Santos “Kaká Se Liga” (PR), Samir Cecílio (PSDB) e Samuel Pereira (PR).
De acordo com o PLC, é preciso realizar a adequação necessária à legislação aprovada em 2014, criando as ZR 1B (Recanto das Flores) e ZR 1C (Jockey Park), assim como a ZR 1D (lotes de 300 m²) e ZR 1E (lotes de 250 m²). Foi lembrado que tem surgido na cidade interessados na implantação de loteamentos fechados do tipo ZR 1, com lotes de 300 m² e 250 m².
O superintendente de Planejamento da Prefeitura, Daniel Rodrigues, esclareceu que a lei mudou, a cidade foi crescendo e o zoneamento precisou ser alterado. “Surgiram condomínios fechados que precisam ser adequados à legislação atual”, afirmou o superintendente.
De acordo com o projeto, é preciso realizar a adequação necessária à legislação aprovada em 2014, criando as ZR 1B (Recanto das Flores) e ZR 1C (Jockey Park), assim como a ZR 1D (lotes de 300 m²) e ZR 1E (lotes de 250 m²). Foi lembrado que tem surgido na cidade interessados na implantação de loteamentos fechados do tipo ZR 1, com lotes de 300 m² e 250 m².
Ainda de acordo com Daniel, é preciso ajudar a legislação vigente, que tem alguns equívocos. “O projeto teve que passar pelos Conselhos, por isso atrasou o encaminhamento para a Câmara”, explicou.
A princípio o vereador “Kaká” afirmou que não tinha votado o projeto anteriormente por ser período eleitoral, sendo que agora seria possível analisar com mais tranqüilidade. Porém, após alguns questionamentos dele e de outros vereadores, “Kaká” decidiu pedir vistas ao projeto. Ele explicou que fazia isto pela primeira vez e que tomou a decisão por não estar satisfeito com o mesmo, e que pretende estudá-lo melhor junto à Secretaria de Governo.
O superintendente Daniel ainda lembrou que postergar mais uma vez a votação iria prejudicar muitas pessoas, que estão aguardando a regularização. Ele também afirmou que desde que houve a tentativa de votação antes das eleições estava disponível na Prefeitura para tirar todas as dúvidas.
O líder do Executivo, vereador Elmar Goulart (PMN) tentou convencer os demais vereadores a não votarem favoráveis ao pedido de vistas, porém mesmo assim ele foi aprovado, com o voto contrário do vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD)
O projeto deve retornar para votação no mês de novembro.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
24/10/2016
