Foi aprovado nesta quarta-feira (25), em Plenário na Câmara de Uberaba, o Projeto de Lei (PL) 376/2017 de autoria do vereador Thiago Mariscal, que institui 21 de março como o “Dia Municipal da Pessoa com Síndrome de Down”. O objetivo da proposição é contribuir com a pessoa que têm a referida alteração genética para que possa ter seus direitos respeitados, estimulando sua independência e produtividade. O coordenador clínico da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Alex Ferreira, esteve presente na Casa.
Thiago pontua que através de políticas públicas como, um trabalho de informação e divulgação nas escolas e nas ruas em relação aos direitos da pessoa com Síndrome de Down, já seria um avanço. Para o vereador, essas iniciativas podem e devem ser desenvolvidas pelo poder público em parceria com instituições do setor. A Apae seria uma delas.
“Vejamos a ‘Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência’, aprovada em 2015 pelo Senado. Ela prevê um auxílio inclusão para o trabalhador portador de deficiência. Além disso, escolas privadas não podem cobrar mensalidades maiores para quem tenha qualquer tipo de deficiência. É permitido ainda que a pessoa com Síndrome de Down possa votar, ser votada, ter união estável, além de oferecer uma série de cotas como, por exemplo, de 3% para unidades habitacionais. Tem muita gente que desconhece isso. Que essa não seja apenas mais uma data no Calendário do Município, mas que simbolize um marco para que possamos tirar ideias e ideais do papel e irmos de fato à luta. Nosso mandato está aberto para isso”, garante Mariscal.
Assessoria do vereador
