Em sessão tranquila, na Câmara hoje (24), foi aprovado o Projeto de Emenda a Lei Orgânica que trata do aumento do número de parlamentares no Legislativo, o qual conta hoje com 14 vereadores.
O número de parlamentares de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes, e, por isso, a proposta, que recebeu voto contrário do vereador Samuel Pereira (PR), acrescentará mais sete cadeiras no plenário de Uberaba.
A Lei Orgânica de cada município define o número exato de vagas disponíveis, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal. “O limite de vereadores é definido pela quantidade de habitantes que a cidade possui”, explicou o presidente da Mesa Diretora, Luiz Dutra (PMDB).
Segundo ele, o projeto foi discutido com responsabilidade na Casa, e que tal medida trará maior representatividade para a população uberabense. “De acordo com a Constituição Federal, nossa cidade, hoje, pode ter até 23 vereadores. Sobretudo, com 21 parlamentares os cidadãos já se sentirão melhor representados, fazendo com que a fiscalização seja vista de forma mais abrangente e em maior âmbito de atuação”, justificou Dutra.
O presidente da Câmara esclareceu que a mudança não acarretará em mais despesas para o Legislativo, e que, atualmente, a quantidade de vereadores no município é insuficiente, se comparada com outras cidades. “Uberaba ficou para trás nesse quesito, pois cidades bem menores estão mais bem representadas pelo Poder Legislativo, no que se refere à quantidade de parlamentares. A Câmara Municipal de Araguari, por exemplo, possui 17 vereadores; Frutal, 15; e Araxá conta com 15 representantes do povo. A população de nossa vizinha, Uberlândia, está representada por 27 parlamentares”, justificou.
Os vereadores Franco Cartafina (PHS), Rubério Santos (PMDB), Alan Carlos da Silva (PEN), Ronaldo Amâncio (PTB), Thiago Mariscal (PMDB) e Edcarlo Carneiro – Kaká Carneiro (PR) se manifestaram a favor do projeto. A matéria agora volta ao plenário para votação em segundo turno.
Verba – O Projeto de Lei que dá nova redação à Lei nº 10.675/2008, que dispõe sobre o assessoramento parlamentar vinculado aos vereadores de Uberaba foi aprovado na Câmara.
A proposta dispõe sobre a readequação da estrutura funcional vinculada aos gabinetes dos vereadores, visando à redução dos valores limites para nomeação de assessores parlamentares.
O vereador Samuel Pereira foi o único que votou contra a proposta. “Sou a favor do aumento do número de vereadores, mas acredito que esse não seja o momento para estarmos discutindo essas duas propostas”, enfatizou.
Luiz Dutra explicou que a medida, atualmente, se faz necessária ante ao aumento do número de parlamentares para a próxima legislatura (2021/2024), fazendo com que os gastos com pessoal da Casa permaneçam sem alteração. “A presente medida se torna como indispensável para a manutenção da saúde financeira do Poder Legislativo, vindo a garantir maior representatividade sem onerar os cofres públicos”, encerrou Dutra.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação CMU
24/11/2017
