A única emenda acostada no projeto foi a que amplia em R$ 1,6 milhão os recursos destinados à Secretaria de Saúde
Com emenda que garante R$1,6 milhão a mais para serem investidos na área de Saúde, a Câmara Municipal provou nesta segunda-feira (dia 27), em primeiro turno, o Projeto de lei Orçamentária de Uberaba para o ano de 2018. A matéria estima receita e fixa despesa para o próximo exercício em R$1.362.226.239,96. De acordo com o Assessor de Planejamento e Orçamentário da Prefeitura, Jorge Cardoso Macedo, que acompanhou a sessão legislativa, a proposta foi elaborada em consonância com a atual conjuntura econômica e financeira e a receita prevista foi estimada com base nos valores efetivamente realizados até agosto de 2017.
Sendo 2018 o primeiro ano de vigência do Plano Plurianual, que define o planejamento orçamentário quadrienal, Jorge explica que foi possível ao Poder Executivo redimensionar despesas e, principalmente, estratégias para aumento de receita como recuperação de crédito, incentivos fiscais e outras ações, que possibilitaram a expansão da ação de governo frente ao cenário macroeconômico.
Os vereadores optaram por retirar todas as emendas individuais e coletivas, apesar da previsão orçamentária para atendê-las. Considerando o Orçamento Impositivo, a peça prevê recursos na ordem de 1,2% da receita corrente líquida para este fim, sendo 50% especificamente para ações e serviços em Saúde e o restante nas áreas de Assistência Social, Educação, Agricultura, Cultura, Esportes e Governança a serem repassados à instituições parceiras do Município por iniciativa do Poder Legislativo.
Em 2017, esses recursos ainda não foram liberados. Diante desta situação, os parlamentares optaram por retirar agora as emendas e rediscutir o assunto em fevereiro, para que as propostas sejam definidas com a real possibilidade de liberação dos recursos.
A maior parte da receita será destinada à Secretaria de Saúde, com R$318,5 milhões, seguida pela Educação, com R$223,04 milhões, Administração 216,9 milhões, Saneamento R$212,04 milhões e Urbanismo R$187,12 milhões. De acordo com Jorge, o projeto seguiu os limites constitucionais de, no mínimo, 25% para Educação e 15% para a Saúde, e, no máximo, de 60% com Pessoal.
Para atender observação feita pelo Conselho Municipal de Saúde, os vereadores decidiram acrescer em R$1,6 milhão em recursos próprios para a Secretaria de Saúde, visto que, apesar de se registrar aumento no valor global, os investimentos, por parte do município, teriam sido reduzidos para o próximo exercício de acordo cálculos realizados por conselheiros.
A matéria velta a Plenário para a votação em segundo turno ainda este ano.
Dep. de Comunicação
27/11/2017
