Vereadores alteram Lei das Caçambas
Durante a reunião ordinária desta segunda-feira, os vereadores, Tony Carlos, Almir Silva e Cléber Cabeludo, apresentaram projeto de Lei, alterando a atual legislação sobre as caçambas. Pela matéria, não será mais necessária a cobertura metálica das caçambas, que segundo os empresários, colocam em risco os trabalhadores que utilizam este equipamento. Pela proposta, os transportadores poderão optar por tampas ou lonas para cobrir caçambas metálicas estacionárias ou outros equipamentos de coleta, durante a locação e o transporte dos resíduos. A alegação dos vereadores autores do projeto, é de que “a cobertura metálica não tem garantindo maior proteção no transporte, ao contrário, além de aumentar os ruídos, não faz uma perfeita vedação do material, o que acarreta a liberação de resíduos que ali se encontram sujando toda a cidade”;
O vereador João Gilberto Ripposati, fez uma apresentação mostrando que em várias outras cidades, as caçambas com tampas metálicas funcionam e não são nocivas como se argumenta. No entanto, ele respeitou o posicionamento dos colegas, mas apresentou a emenda 03, possibilitando que os transportadores possam definir o que melhor atender, entre tampa ou outro dispositivo de cobertura. Também através de emenda, o vereador Carlos Alberto de Godoy, propôs que a cobertura fosse feita por lona encerada e o vereador Jorge Ferreira, sugeriu a lona tipo “saider”, em outra emenda.
Após várias discussões ficou definido, através de redação final, que os “transportadores ficam obrigados a utilizar tampa com tranca ou lona encerada ou de material de resistência superior em caçambas metálicas estacionárias ou outros equipamentos de coleta, durante o transporte dos resíduos”.
