Os vereadores de Uberaba aprovaram com tranquilidade, na manhã desta quarta-feira (03), na Câmara Municipal, projeto referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2020. Com valor estimado em, aproximadamente, R$ 1,4 bilhão, a LDO tornou-se instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal, destacando as ações a serem desenvolvidas pelo Executivo no próximo ano.
Segundo o Executivo, para o exercício 2020, todas as áreas estão contempladas como prioritárias, não obstante os resultados da arrecadação, que são determinantes para a execução de todos os programas elencados no Plano Plurianual – Revisão 2020. “Os recursos destinados ao Orçamento Impositivo foram devidamente resguardados a fim de possibilitar o pagamento das emendas parlamentares”, diz o projeto.
A proposta prevê investimentos em diversos programas, entre eles aqueles que envolvem Serviços de Saúde, no valor de R$13.123.500,56, os quais englobam estruturações e aperfeiçoamento da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, da Gestão e Aperfeiçoamento do SUS e da Rede de Serviços da Atenção de Média e Alta Complexidade e Psicossocial; ações de Assistência de Média Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, que somam R$226.852.923,11; para a área de Segurança Pública, destacando entre suas ações o Monitoramento Eletrônico, Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, Unidades Funcionais de Segurança Pública e Gestão Integrada Municipal, estão previstos R$608.855,86; Guarda Municipal, R$970.293,75; para a Educação serão destinados R$201.030.248,99; Transporte Escolar, R$23 milhões; Transportes Públicos, R$6.902.172,00; Mobilidade e Revitalização Urbana, R$7.507.650,49; Promoção e Difusão Cultural, R$4.474.246,76; Provisão Habitacional de Interesse Social, R$4.275.706,39; para os serviços de Iluminação Pública serão empenhados R$34.815.634,26; para a Ação do Legislativo, destacando a Escola do Legislativo e Atividades do Corpo Administrativo, estão previstos R$25.530.399,90, entre outros programas da Administração Municipal.
A proposta teve acostada uma emenda modificativa, e não obteve votos dos vereadores Edcarlo Carneiro (PL) e Thiago Mariscal (MDB).
Emendas - Aprovado na Câmara, nesta quarta-feira (04), Projeto de Lei que altera a Lei nº 13.068/2019, que autoriza a Concessão de Subvenções Sociais e Auxílios a Entidades. A proposta traz algumas modificações referentes às entidades de Uberaba contempladas com emendas parlamentares. Na sessão, alguns vereadores aproveitaram a presença do Secretário de Governo, Luiz Dutra, para apresentar suas demandas relacionadas ao assunto.
PL 445/17 - O autor do projeto, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo em Uberaba, vereador Samuel Pereira (PL), decidiu retirar a proposta, nesta manhã (03), diante de parecer de inconstitucionalidade acostado à matéria, assinado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. A proposta será transformada em requerimento pelo parlamentar.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
03/07/2019
