Dutra pede revisão de Leis que tratam de
remuneração por produtividade
O primeiro secretário da Câmara, vereador Luiz Humberto Dutra (PDT), afirmou em plenário, que está preocupado com a quantidade de multas impetradas pela prefeitura de Uberaba, nos cidadãos. Sejam elas no que diz respeito ao Código de Postura, de Limpeza Urbana ou a trânsito. “Uberaba está sendo marcada como uma cidade que só dá multa. Não entendo o motivo para tantas multas. A sanha arrecadadora me preocupa”, destacou.
Dutra lembrou que um dos pontos que deve ser reavaliado, haja vista, a quantidade de reclamações recebidas no gabinete, diz respeito a multas feitas por fiscais que recebem por produtividade. Para ele, este sistema é falho e perigoso. “Temos que reavaliar esta questão. Infelizmente, pelo que temos visto e ouvido da população, a situação está saindo do controle e nem todas as multas são justas, como deveriam ser”, disse.
Ele também afirmou que o sistema de defesa para as multas é falho e dificulta para o cidadão. Dutra destacou que todos têm direito a defesa, mas que no município, a dificuldade tem sido grande, o que também é incorreto. O vereador garantiu que irá fazer um detalhado estudo sobre as Leis que envolvem esta questão, em busca de uma solução que facilite a defesa do cidadão, relativa à multa recebida.
