Marcos Jammal vê com bons olhos a iniciativa da Câmara dos Deputados, de aprovar Projeto de Lei n. º 25/2021, que determina pena de até três anos, além de multa para aqueles que furarem a fila da vacinação contra a Covid-19.
Segundo ele, a proposta vai ao encontro do que está defendendo para Uberaba, pois estabelece um controle eficaz no processo de imunização além de uma punição rigorosa para os fura filas. “É através da fiscalização e, da punição para os infratores, que as pessoas vão entender a seriedade do procedimento de imunização e, quanto à importância de colaborarem para as ações que visam o fim da pandemia”,diz
Marcos Jammal ressalta que cada um tem sua parcela de responsabilidade para minimizar os impactos da Covid-19. “E não é violando as regras que vamos alcançar nosso objetivo de exterminar este vírus”, completa.
O vereador reforça que seu trabalho vem sendo firme no sentido que de que sejam identificados e punidos com rigor. “Sou a favor da investigação e apuração para identificação daqueles que estão burlando o processo de vacinação. Não se pode, nem deve prejudicar pessoas que realmente precisam ser vacinadas prioritariamente, que são aquelas que estão na linha de frente e, os mais vulneráveis a doença. Creio que quanto a isso é consenso de todos os responsáveis pela vacinação no Brasil”.
Projeto – O PL n.25/2021 foi aprovado na quinta-feira (11) e ainda precisa passar pelo Senado Federal. É de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) mas o texto foi modificado pela relatora, Margarete Coelho (PP-PI). O tempo de prisão foi reduzido no novo texto, mas prevê ainda o aumento de um terço da pena se a fraude contar também com a falsificação de atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.
Pelo PL, furar a fila da vacinação será um novo tipo de crime, que atualmente não é previsto no Código Penal. Além disso, a proposta não inclui só a vacina da Covid-19 mas, de todos imunizantes que façam parte de planos de vacinação federais, estaduais, distritais ou municipais.
Assessoria do Vereador
Uberaba 12/02/2021
