Determinada a fazer justiça pelos animais vítimas de maus-tratos, a vereadora Alessandra Piagem - do Abrigo dos Anjos (PODEMOS) colocou seu Projeto de Lei nº 557/21 que “Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido (...)”. Infelizmente, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara teve que expedir parecer de inconstitucionalidade, uma vez que é de competência em âmbito Federal a criação de tal Lei.
A vereadora entendeu a situação, porém transformou seu projeto em requerimento para levar ao Congresso Nacional o pedido. Apesar dos avanços da leis que punem maus-tratos, a situação daqueles que resgatam animais vítimas é complicada. Para salvar o animal da rua ou até mesmo dos maus-tratos de tutores é preciso gastar dinheiro. Além das despesas com gasolina, assistência médica, há a necessidade, na maioria das vezes, do animal permanecer no abrigo ou casa de quem o resgatou. O problema não é salvar um, mas milhares. Infelizmente, a violência contra animais persiste. Antes da pandemia, mais de 500 animais foram registrados vítimas de maus-tratos em Uberaba em apenas um ano. Esses são casos registrados, mas na maioria não há registro do abandono ou da violência.
Os vereadores Almir Silva (DEM), Samuel Pereira (MDB), Rochelle Gutierrez (PP), Caio Godoy (SOLIDARIEDADE), Denise Max (PATRIOTA) e Celso Neto (PP) elogiaram a ação da vereadora Alessandra e o seu trabalho em prol dos animais em geral e solicitaram assinar o requerimento que será encaminhado ao Congresso Nacional.
Jornalista Renata Thomazini
Departamento de Comunicação
Uberaba 29/03/2022
