Vereador Marcos Jammal aprovou, nesta segunda-feira (8), em sessão legislativa, Projeto de Lei que obriga a Prefeitura publicar relatório sobre recursos destinados ao Fundo Municipal de Iluminação Pública, oriundos da constituição para o Custeio da Pública (CIP) e dos investimentos realizados.
Para o vereador, as divulgações destas informações darão mais transparência para a população. A publicação se dará no Diário Oficial do Município, anualmente, e disponibilizada no Portal da Transparência, em até sessenta dias após o encerramento do exercício financeiro correspondente. “Desta forma, a população terá acesso aos saldos do Fundo, valor arrecadado e valor oriundo da contribuição para custeio da iluminação pública, o valor das despesas pagas discriminando os itens, quantidade de pontos de iluminação pública, entre outros dados”, destaca Marcos Jammal.
Além disso, ele destaca que através da divulgação, haverá mais possibilidade de os vereadores fiscalizarem os valores arrecadados.
Cabe ressaltar que a aprovação vai ao encontro do trabalho do vereador que visa a redução da taxa de iluminação pública pelo Município nas contas da Cemig. (Companhia Energética de Minas Gerais). Desde o início do ano, Marcos Jammal atua para reduzir o valor cobrado, tendo em vista a troca da iluminação por lâmpadas de LED em Uberaba. Ele ainda é o autor do abaixo assinado que já recolheu mais de oito mil assinaturas cujo objetivo é diminuir a Contribuição da Iluminação Pública.
Daniela Brito
Assessoria de Imprensa vereador Marcos Jammal
09/08/2020
