Mesmo com parecer de inconstitucionalidade, foi aprovado na noite da última segunda-feira (08) Projeto de Lei que proíbe a utilização da chamada linguagem neutra nas escolas do Município, tanto públicas como particulares. O parecer técnico da Comissão de Justiça, Legislação e Redação foi de inconstitucionalidade do projeto, de iniciativa do vereador Pastor Eloisio (PTB).
Porém, em votação pelo Plenário, o parecer acabou sendo derrubado, inclusive com votos dos integrantes da própria Comissão.
A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não-binária, tem como objetivo evitar o uso dos gêneros tradicionalmente aceitos pela sociedade (masculino e feminino), de modo a tornar a comunicação mais inclusiva e menos sexista.
Vereadores como Celso Neto e Rochelle Gutierrez se posicionaram contra o projeto, argumentando que o mesmo é inconstitucional. Conforme o parecer da Comissão, não cabe ao Município alterar a grade curricular, que é competência da União, à qual cabe legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, conforme previsto na Constituição Federal.
O projeto foi aprovado com 11votos favoráveis seis contrários, dos vereadores Caio Godoi, Celso Neto, China, Elias, Rochelle Gutierrez e Túlio Micheli.
Outros. Quatro projetos que estavam na pauta foram retirados. Três foram sobrestados, o PL 208, que altera a Lei que institui o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (Executivo), o PL 255, que altera a Lei do Calendário Popular Municipal, tratando sobre o “Agosto Cinza” (Lu Fachinelli), e o PL 19, que trata de uma colônia de férias para as crianças da rede municipal de ensino (Almir Silva). Já o PL 39, de autoria do vereador Professor Wander, teve pedido de vistas do vereador Celso Neto. O projeto trata da publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no Município.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
09/08/2022
