Proposta do vereador professor Wander foi aprovada no Plenário da Câmara Municipal de Uberaba, para alterar a Lei Municipal número 13.151/19, que trata da instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais. Com a alteração, o projeto inicial foi ampliado.
O vereador mostrou um vídeo com alguns casos de violência registrados dentro de escolas, tanto entre estudantes, quanto contra professores. Ele também lembrou o ataque a escola Escola Estadual Professor Raul Brasil, na cidade de Suzano, no interior de São Paulo, ocorrido em 13 de março de 2019.
Na ocasião dois atiradores, ex-alunos, mataram cinco estudantes e duas funcionárias da escola. Momentos antes do ataque a dupla também matou o tio de um dos assassinos, em um comércio da cidade. Após o massacre, um dos atiradores matou o comparsa e em seguida cometeu suicídio.
Wander defendeu a importância da presença de câmeras dentro das salas de aula, para prevenir novos casos de violência, e que os equipamentos sejam instalados gradativamente nas escolas do Município.
O vereador Samuel Pereira lembrou que a Lei de instalação de câmeras nas escolas teve autoria dele e do presidente Ismar Marão, e que foi aprovada no governo passado, inclusive com previsão no orçamento, mas que ainda não foi colocada em prática. Ele comentou que na época não teve como colocar no projeto as câmeras nas salas, apenas nas áreas externas das escolas, mas apoiou e parabenizou a iniciativa.
De acordo com o PL, as imagens e áudios produzidos pelo sistema, deverão ser armazenadas pelo prazo mínimo de 90 dias, ficando sob a responsabilidade do Município, mas não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de ordem judicial ou requisição formal, em casos de investigação policial ou para a instrução de processo administrativo e/ou judicial.
Quanto às gravações dos áudios, será preservado os direitos autorais dos docentes às suas aulas. Além disso, os professores e demais profissionais que atuam nas escolas devem ter conhecimento sobre o uso das imagens, assim como a autorização dos pais ou responsáveis dos alunos, sobre o uso e o meio de divulgação das imagens.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
13/09/2022
