Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (07), a vereadora Rochelle Gutierrez (PP) cobrou agilidade no cumprimento da lei nº 13.557/2021, que estabelece a "Política de Conscientização sobre a Menstruação e a Disponibilização de Absorventes Higiênicos". A lei foi aprovada, na Câmara Municipal, no dia 16 de dezembro de 2021, com decreto publicado no último dia 25 de março. Até o presente momento, a política pública não foi aplicada pelo Poder Executivo.
Em sua fala, Rochelle destacou que, no dia 28 de maio, a Prefeitura de Uberaba divulgou uma nota informando a previsão para a distribuição dos absorventes, marcada para o segundo semestre de 2022. Em reunião na Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), ela foi informada que a distribuição deveria acontecer no mês de setembro. Mas, até o momento, a licitação para a compra dos absorventes aconteceu apenas através da Secretaria de Educação, enquanto a SEDS ainda passa por análise interna dos produtos.
A vereadora ressalta que a licitação foi iniciada na data prometida para a entrega dos absorventes, que até agora ainda não aconteceu. Na Lei Orçamentária Anual de 2022, estão previstos mais de R$ 300 mil para a aplicação da lei durante todo o ano.
Rochelle destacou que a previsão é atender cerca de 75 mil meninas e mulheres uberabenses em situação de vulnerabilidade. Em suas redes sociais, a vereadora apresentou uma linha do tempo com as principais informações sobre a construção do projeto (@eusourochelle).
Jorn. Júlio Sousa
Assessoria da vereadora Rochelle
