Vereadora Denise da Supra definiu o dia 31 de julho como o Dia Municipal Diga Não à Venda dos Animais
De iniciativa da vereadora Denise da Supra, foi aprovado na noite de ontem (24) projeto instituindo no Calendário Popular o Dia “Diga não à venda de animais”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de julho.
A parlamentar explicou que a escolha da data se deve ao Dia Internacional do SRD (sem raça definida), o Dia do Vira Lata. “O objetivo é incentivar as pessoas a adotarem animais em situação de abandono. O tema do projeto não proíbe a livre escolha das pessoas, mas, sim, conscientiza sobre o número de abandono e a exploração impetuosa das matrizes “fabricantes de filhotes’ de raça. Atualmente, é nítido o progresso social e legal rumo à “descoisificar” os animais, dando-lhes o tratamento cabível como seres vivos dotados de sensibilidade. De fato, animais não são coisas, não são mercadorias e, portanto, não podem continuar a ser tratados como tais”, disse.
Em outros países, como Inglaterra e Austrália, segundo Denise, a legislação no tocante ao tema já é avançada, sendo vedada a venda de animais. “No Brasil, uma grande rede de artigos para animais, acompanhando a evolução do assunto, anunciou a decisão de não mais comercializar cães e gatos em suas lojas. A Petz tomou essa louvável decisão após uma ocorrência de resgate de 1.700 cachorros de um canil denunciado por atuar de forma irregular, com maus-tratos aos animais. Um passo significativo na luta contra as fábricas de filhotes no Brasil. Precisamos conter o comércio frio e desenfreado de vidas e, por conseguinte, estimular a adoção de tantos animais que estão aguardando um ato de amor e solidariedade de tutores.”
Denise ressalta que espera pelo dia em que as pessoas, apesar da sua liberdade de escolha, tenham consciência “que por trás de um filhote lindo está uma cadela debilitada, explorada, doente e que é vista somente como uma fábrica de procriação”.
Aprovados – Foi aprovado o projeto que transfere para o dia 2 de maio a Reunião Ordinária do dia 1°, dentro do período mensal em exercício. As sessões de maio serão realizadas nos dias 2, 3, 8, 10, 15, 17, 22 e 24. A proposta que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Uberaba também foi aprovada.
Projetos retirados – PL 64/23, que autoriza a Concessão de Uso da área pública que menciona à ‘Mto Damha Fit Uberaba Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.’; PL 22/23, que altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular, versando sobre as Celebrações Religiosas de Matriz Africana e Umbanda; PL 21/23, que altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, instituindo o “Dia Municipal da Cultura dos Pretos Seu Sebastião Mapuaba”; PL 214/23, que altera a lei Municipal n°12.608/17, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular, instituindo o “Dia Municipal do Espiritismo”; e o PR 50/23 que declara Cidadão Uberabense Vilemar Ornelas.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
25/04/2023
