Projetos de Lei que concedem áreas públicas para empresas foram aprovados no Plenário da Câmara Municipal de Uberaba na última quarta-feira (25). As matérias foram encaminhadas ao Legislativo pelo Executivo, algumas concretizadas após negociações realizadas por vereadores. Representantes da Sedec acompanharam as votações.
Uma das empresas, pertencentes ao empresário Jonatan Miranda da Silva, atua no mercado de manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral e instalação de máquinas e equipamentos industriais. Ele foi representado pela esposa, Andreza Camargo.
Atualmente com um faturamento atual em torno de R$ 4 milhões, o investimento estimado será de R$ 694 mil, que deve fazer aumentar o faturamento anual para R$ 5 milhões. Serão gerados pelo menos 12 novos empregos diretos e oito indiretos. A área pública doada para instalação da empresa conta com 1.005,00m².
Conforme a avaliação feita pelo Município (Lei Municipal nº 13.152, de 2019), a empresa terá isenção de 100% de desconto na contrapartida do valor do terreno, além da isenção no recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo período de 10 anos.
O líder do governo, vereador Almir Silva, explicou que o vereador Ismar Marão foi quem levou os empresários até a Prefeitura para negociar a doação da área. Como o colega estava ausente por motivos médicos, Almir fez questão de delegar a responsabilidade pela conquista.
Outra empresa, que trabalha com a prestação de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, foi representada pela proprietária Fabiana Emanuela Amaral. Ela comentou que o marido, Adercio André, trabalhou durante vários anos na Fosfértil e quando saiu da empresa abriu uma oficina própria. Fabiana ficou emocionada ao falar sobre a realização de um sonho e a possibilidade de conseguir ampliar a empresa.
Atualmente a empresa conta com um faturamento de aproximadamente R$ 350 mil por ano, números que devem atingir os R$ 400 mil após a ampliação. O investimento estimado é de R$ 350 mil, com geração de pelo menos quatro novos empregos diretos e quatro indiretos. O terreno doado para a instalação da empresa conta com 502,50m².
Nesse caso a empresa teve isenção de 70% do valor da área avaliada pelo Município, sendo a contrapartida de 30%, ou seja, R$ 48.375,67 podendo ser dividida em 24 parcelas de R$ 2.015,00. A isenção do IPTU será pelo prazo de sete anos.
O terceiro projeto teve a participação do vereador Cabo Diego nas negociações da área, que beneficiou a Oficina Mecânica Frazão Ltda. A empresa atua no mercado com a prestação de serviços mecânicos de veículos automotores e revenda de peças.
Atualmente a Frazão conta com um faturamento de aproximadamente R$ 195 mil, sendo que o investimento estimado é de R$ 300 mil, com previsão de aumentar o faturamento anual para R$ 210 mil após a ampliação. Serão gerados pelo menos um novo emprego direto e cinco indiretos.
A área doada pelo Município tem 502,50m² e a empresa deverá dar uma contrapartida de 40% do valor do terreno, que equivale a R$ 64,5 mil, podendo ser parcelado em 36 parcelas de R$ 1.791,69. A isenção do IPTU será pelo prazo de seis anos.
Todos os lotes ficam situados no localizado no Mini Parque Empresarial Alfredo Freire e as empresas terão isenção do recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) durante a execução das obras.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
26/10/2023
