O Projeto de Lei que legaliza o repasse de recursos às instituições conveniadas para o pagamento do piso da Enfermagem foi aprovado na Câmara Municipal de Uberaba nesta terça-feira (31), com a abertura de crédito adcional no orçameno de aproximadamente R$5,8 milhões. A votação aconteceu com as presenças da secretária municipal de Saúde, Valdilene Rocha, do secretário adjunto, Cecílio Araújo, e de representantes Conselho Regional de Enfermagem (Coren/MG).
A abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento foi votado em regime de urgência, atendendo solicitação do vereador Ismar Marão.
O líder do governo, Almir Silva, disse que este é um projeto justo e lembrou que a verba é originária do Governo Federal, através do Ministério da Saúde. “É um mérito do pessoal da enfermagem receber este recurso, eu enalteço este profissionais, que são tão importantes”, afirmou o líder.
Serão beneficiados enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de instituições públicas ou filantrópicas, retroativo ao mês de maio, conforme explicou a secretária de Saúde. O valor designado será utilizado para pagar os salários até setembro deste ano. De acordo com Valdilene, o pagamento vai acontecer assim que a parte burocrática for concluída e as leis e adtivos dos convênios publicados, possivelmente no mês de novembro.
Os demais meses do ano - outubro, novembro e dezembro - terão um segundo aditivo, sem necessidade de passar novamente pela Câmara.
O vereador Ismar Marão lembrou a luta da categoria e afirmou que a participação dos vereadores não foi mais do que a obrigação de todos, pois o mérito e o direito pertencem a enfermagem. Ele agradeceu a todos os técnicos e profissionais envolvidos, pela rapidez como o projeto chegou à Casa, e lembrou que nem todos entendem a necessidade de passar pelos trâmites, até mesmo para continuar recebendo as verbas no futuro.
O presidente Fernando Mendes fez questão de reconhecer essa profissão tão nobre. “Me desculpem os médicos, mas são os enfermeiros que permanecem juntos, o tempo todo”, afirmou. Ele explicou que está com uma pessoa próxima internada no hospital, passando por um momento difícil, e são os enfermeiros que mais oferecem o apoio necessário à família.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 19 votos.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
31/10/2023
