Dois projetos que autorizam a alienação de áreas públicas foram enviados pelo Executivo e aprovados pela Câmara Municipal na última terça-feira (08). Uma das áreas, que tem 102,06m2, fica localizada no Loteamento Pacaembu II e foi ocupada pela requerente Maria Cristina Alexandre.
Conforme levantamento realizado pela Secretaria de Planejamento, a respectiva área ocupa pouco mais de 1% da área total, não sendo, portanto, um valor significativo. Além disso, verificou-se também que a área não impede o acesso às vias, não acarretando prejuízos ao município.
Após apresentação do Laudo de Avaliação, realizado pelo Departamento de Orçamento e Avaliações, a solicitante demonstrou interesse em adquirir o terreno pelo valor mínimo calculado, de R$ 41.796,63, que poderá ser dividido em até 60 parcelas.
Outra área de 94,30m2, também localizada no Loteamento Pacaembu, foi ocupada pela requerente Rosely Rodrigues Nascimento. Da mesma forma que no outro projeto, ocupa pouco mais de 1% da área total, e não impede o acesso às vias, portanto não acarretando prejuízos ao Município. A moradora vai poder adquirir o terreno pelo valor mínimo calculado, de R$ 38.618,68, que também pode ser dividido em até 60 vezes.
Os procedimentos foram aprovados pela Secretaria Municipal da Fazenda, Procuradoria Geral do Município e pela Chefia de Gabinete da Prefeita.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
08/11/2023
