Pedido do vereador Ismar Marão à Mesa Diretora para transformar a reunião de ontem (07) em Grande Expediente, assim como estabelece o Regimento Interno para solicitação de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara, foi aprovado com a finalidade de releitura dos requerimentos relativos às duas Comissões, que já haviam sido instauradas pela Casa nesta semana, a da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande - Cohagra e a da empresa Uberaba Concessionária S/A - UBERCON.
Depois que o vereador Tulio Micheli alertou sobre descumprimento do Regimento Interno durante as aberturas das Comissões realizadas na reunião de terça-feira (05), o presidente da Câmara, Fernando Mendes, abriu votação no plenário para aprovação de Grande Expediente com a finalidade de releitura dos documentos das CEIs.
Marão iniciou a leitura com o requerimento que solicita a criação de Comissão Especial de Inquérito para apurar eventuais irregularidades da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande – COHAGRA, informando possíveis irregularidades em permissões de ocupação de casas do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, bem como no procedimento visando o credenciamento de empresas para construção de muros de alvenaria e portões, nas unidades habitacionais do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. “A investigação se faz necessária por conta das eventuais irregularidades existentes em relação as posses e ocupações indevidas de casas populares, bem como a eventual prejuízo de famílias não contempladas. Ademais, no que tange a questão do credenciamento, a investigação é importante no sentido de que possa ser verificada se a prestação de serviços teria sido realizada por empresa habilitada tecnicamente para o fim contratado”, explicou o vereador.
O outro requerimento apresentado na reunião foi lido por Samuel Pereira, e solicita apuração de denúncias por parte dos locatários, acerca dos valores muito altos cobrados em sede dos alugueis e taxas de condomínios sem a devida contrapartida por parte da empresa Uberaba Concessionária S/A - UBERCON.
Segundo o documento, a investigação se faz imprescindível por conta das eventuais irregularidades existentes, “uma vez que as cobranças nos moldes atualmente realizados estão ocasionando o despejo de locatários, que depois de longos anos de trabalho estão perdendo tudo”.
A CEI da Cohagra será composta por Pastor Eloisio (presidente), Ismar Marão (vice-presidente) e Luciene Fachinelli (relatora). Já a Comissão Especial de Inquérito da UBERCON tem Baltazar da Farmácia como presidente, Cabo Diego como vice-presidente e o vereador Anderson Dois Irmãos assume como relator.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
07/12/2023
