A Câmara Municipal aprovou na tarde de ontem (13) projeto que autoriza o Município de Uberaba a realizar permuta de área pública com área de propriedade do Parque dos Dinossauros Resort SPE LTDA.
Segundo o Executivo, a permuta pretende regularizar situação fática em área verde pública ocupada pelo empreendimento Parque dos Dinossauros Resort, sendo sua metragem correspondente a 340m² e seu valor médio equivalente a R$88.444,20. “Para tanto, foi oferecida área de propriedade do Parque dos Dinossauros Resort, localizada no loteamento denominado Parque dos Dinossauros, correspondente a 340m². O imóvel de propriedade do Município de Uberaba tem o mesmo valor da área de propriedade do Parque dos Dinossauros Resort”, contou o líder da Prefeita, vereador Almir Silva.
A respectiva permuta, explicou Almir, tem por finalidade a implantação da infraestrutura de abastecimento de água para atender os adquirentes do empreendimento, bem como de outros empreendimentos, de acordo com sua capacidade, a critério da Codau. “Além disso, a área mencionada com a respectiva infraestrutura, posteriormente à permuta, será transferida/doada à Codau em perfeito estado e funcionamento, conforme diretrizes emanadas e projetos aprovados”, disse.
Loteamento Maria Oliveira - Em atendimento à solicitação do vereador Ismar Marão, a Prefeitura enviou projeto à Câmara Municipal, o qual foi aprovado nesta segunda-feira (13), com o objetivo de solucionar a situação do Loteamento Maria Oliveira e, consequentemente, formalizar a concessão de uso da área pública.
O perímetro a ser fechado corresponde a uma área de 65.708,22m². Em contrapartida, o empreendedor destinará ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU, 5% em valor monetário correspondente à área inserida no perímetro a ser fechado multiplicado pelo valor unitário médio do terreno. O percentual de 5% da área, correspondente à 3.285,41m², foi avaliado pelo Município em R$ 189.699,63.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
14/05/2024
