A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (13) Projeto de Lei que autorizou a concessão de uso de área ao residencial Maria Oliveira Empreendimento Imobiliário Ltda. A matéria atende a uma solicitação do vereador Ismar Marão, para que a concessão da área fosse concretizada.
O loteamento foi aprovado em julho de 2023, através de Decreto, que solicitava o fechamento do mesmo, de acordo com as diretrizes urbanísticas para o parcelamento do solo.
O perímetro a ser fechado corresponde a uma área de 65,7 mil m². Em contrapartida, o empreendedor vai destinar ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), 5% em valor monetário correspondente à área inserida, ou seja, o equivalente a R$ 18,6 mil. O terreno fica situado na avenida Aguinaldo dos Reis, bairro Residencial Maria Oliveira.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
14/05/2023
