Resultado de solicitação feita ao Executivo pelo vereador Anderson 2 Irmãos, projeto que regulariza a situação das famílias do bairro Estrela da Vitória foi aprovado nesta quarta-feira (12) no Legislativo.
A proposta altera a Lei Municipal nº 14.072, de 19 de dezembro de 2023, que autoriza o Município a desafetar de suas características específicas e realizar permuta de área pública com área e propriedade de Antônio Geraldini Neto.
Para o Executivo, Anderson 2 Irmãos demonstrou sensibilidade em solucionar a situação das famílias do ‘Estrela da Vitória’, a fim de promover a Regularização Fundiária da área e, consequentemente, formalizar a situação da moradia dos posseiros que ocupam a região.
O líder da Prefeita, Almir Silva, explicou que, após análise do Chefe de Seção e Fiscalização de Patrimônio Imobiliário e do Chefe de Departamento Central de Gestão Patrimonial, verificou-se a necessidade de correção de memorial descritivo, croqui e laudo de avaliação do imóvel permutado por meio da Lei 14.072.
Anderson destacou que a regularização da área levará tranquilidade aos moradores do local. “São pessoas que vivem angustiadas pela falta da documentação de Regularização Fundiária. Fico feliz em poder colaborar com a regularização da área. Essas pessoas merecem viver tranquilas com os documentos em mãos”, encerrou.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
12/06/2024
