Aprovado na sessão da Câmara Municipal de ontem (06) projeto que altera o Regimento Interno do Legislativo, versando sobre a leitura de denúncias anônimas no plenário da Casa. A proposta acrescenta ao Regimento texto estabelecendo que a Câmara não receberá denúncia, assinada ou não, com afirmações inverídicas de cunho político ou destituídas de fundamento.
O autor do projeto, vereador Professor Wander Araújo, afirmou que a aprovação da iniciativa protege a Câmara Municipal de ser usada para ações de cunho político. “O Legislativo tem que ter seu papel de destaque por seus atos e por sua independência buscando sempre o melhor para a população, não podendo ser instrumento político de quem quer que seja”, referindo-se à leitura de carta anônima no plenário com conteúdo contra o pré-candidato a prefeito Tony Carlos. “Essa Casa não pode ser usada para prejudicar alguém, especialmente pré-candidato no momento que a gente vive”, encerrou.
Codau - Proposta que altera a Lei Municipal nº 14.164, de 13 de maio de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal foi aprovada ontem (06) na CMU. O projeto pretende unicamente acrescentar ao art. 1º da referida Lei a descrição da destinação dos recursos provenientes da operação de crédito, quais sejam: ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, compreendendo a implantação de novos reservatórios, poços artesianos profundos, adutoras e trocas de rede por método não destrutivo; e a ampliação e melhoria no Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário, compreendendo a implantação de uma nova ETE - Estação de Tratamento de Esgoto, novos emissários e uma nova EEES – Estação Elevatória de Esgoto Sanitário. O projeto recebeu voto contrário apenas do vereador Tulio Micheli.
Retirado – Projeto assinado pela vereadora Denise da Supra recebeu pedido de vistas do vereador Marcos Jammal. A proposta altera a Lei Municipal nº 13.640/2022, que dispõe sobre a implantação de medidas de informações a gestantes e parturientes.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
07/08/2024
