Samuel quer Procon multando bancos que não cumprirem a legislação
O vereador Samuel Pereira (PP), afirmou que alguns bancos não estão cumprindo a Lei 10.901, que trata do atendimento ao público, e especifica que as agências bancárias deverão manter, em suas dependências, bebedouros, sanitários, cadeira de rodas, assentos para espera nas filas e divisórias, separando a fila de espera para atendimentos nos caixas, além de câmeras de segurança do lado externo, filmando toda a movimentação de entrada e saída, armazenando por, no mínimo, 90 dias as imagens gravadas. A Lei é de autoria dos vereadores Samuel, Almir Silva (PR), Itamar Ribeiro (DEM) e Afrânio Cardoso Lara Resende (PP).
Após visitar algumas agências, o vereador afirmou em plenário que a maioria não cumpre a legislação vigente, desrespeitando seus clientes. Ainda segundo Samuel, é preciso que o Procon atue com firmeza para o cumprimento da Lei, autuando as agências se necessário for. Ele lembra ainda que Lei prevê que os bancos que possuírem mais de um andar deverão atender aos idosos, às pessoas portadoras de deficiência física, necessidades especiais, mobilidade reduzidas e gestantes, no andar térreo. Os bancos também deverão deixar o ar refrigerado/condicionado, ligado durante todo o período de funcionamento das salas de auto atendimento (caixas eletrônicos).
O vereador afirmou, ainda, que pretende fiscalizar in loco a situação, inclusive levando a TV Câmara para registrar as agências que estão, ou não, dentro da legalidade.
