Com o objetivo de obter mais transparência nas publicidades realizadas pela Prefeitura de Uberaba, o vereador Tulio Micheli (PSL) apresentou projeto para alterar a Lei que trata sobre a divulgação dos valores pagos em publicidades.
A princípio, o texto especificava a publicidade institucional do Poder Executivo Municipal veiculada em outdoors, jornais e revistas no Município, porém, uma emenda alterou para “veiculada por meio físico, digital e audiovisual”.
Tulio explicou que a redação foi corrigida para não trazer prejuízos ou dificuldades ao governo municipal, pois no caso específico do rádio, por exemplo, prestar contas dentro da peça publicitária traria problemas, como o tempo, dentro das publicidades oficiais.
Além disso, foi colocado na redação final que dentro das redes sociais as informações sobre a transparência poderão ser colocadas apenas na legenda da publicidade oficial. Tulio também lembrou que entre as publicidades divulgadas pelas redes sociais da Prefeitura, existem algumas que foram criadas pela própria Secretaria de Comunicação, portanto sem gastos com agência.
Conforme o projeto, as informações deverão conter dados como tiragem (quantidade de impressões de materiais); responsável pela impressão, incluindo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e endereço; logomarca e dados do Município; valor total gasto com o serviço.
O vereador citou como exemplo a campanha “Ela faz, Ela cuida”, divulgada pela Prefeitura no ano passado, em todos os veículos de comunicação, mas ninguém soube dizer, por exemplo, quantos outdoors e o valor utilizado. Segundo Tulio, inclusive ele e outros vereadores assinaram um requerimento solicitando estas informações, mas nunca receberam resposta. Ele lembrou que os próprios vereadores, enquanto candidatos, são obrigados a divulgar onde, quanto e como estavam gastando o dinheiro. “Portanto, nada mais justo que isto aconteça também durante a atual legislatura e gestão do governo municipal”, afirmou, defendendo que a própria Câmara siga a mesma linha, o que pode ser feito através de um Projeto de Resolução. “A transparência é importante em qualquer lugar”, finalizou.
O Projeto de Lei, aprovado com 15 votos favoráveis e nenhum contrário, será encaminhado para sansão do Poder Executivo.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
12/03/2025
