Comissão defende redução de burocracia, alterações em regras urbanísticas e criação de mecanismos para acompanhamento da execução do plano.
A Comissão da Associação para o Desenvolvimento de Uberaba (Adub) apresentou nesta sexta-feira (22) na Câmara um conjunto de propostas de alteração ao Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor Integrado do município. As sugestões foram elaboradas sobre o texto encaminhado pelo Executivo e têm como foco central a redução da burocracia para empreendimentos, a ampliação da infraestrutura de mobilidade, a flexibilização de regras urbanísticas e a criação de instrumentos de acompanhamento para garantir a execução efetiva do plano.
Entre os principais pontos defendidos pela comissão está a proposta de desburocratização de processos ligados ao uso e ocupação do solo e ao desenvolvimento urbano. Em vários trechos do documento apresentado, a comissão propõe retirada de exigências consideradas excessivas ou simplificação de procedimentos, com o argumento de reduzir entraves para investimentos e tornar mais ágil a implantação de projetos urbanos e econômicos. Entre as alterações estão flexibilizações em áreas de parcelamento do solo, adequações de regras ambientais e mudanças em exigências técnicas para determinados empreendimentos.
Na área de mobilidade urbana, a comissão propôs incluir expressamente no Plano Diretor a implantação do eixo BRT Norte-Sul e a construção do Anel Viário Federal no entorno completo da cidade. A avaliação apresentada é de que as duas estruturas devem ser consideradas estratégicas para reorganização do fluxo urbano, redução do trânsito pesado dentro do perímetro urbano e preparação da cidade para a expansão futura. As propostas inserem os dois projetos como diretrizes vinculadas à Política Municipal de Mobilidade Urbana.
Outro ponto de destaque envolve a ocupação de áreas próximas às Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). O projeto original estabelece um raio mínimo de 1.000 metros para restrições à implantação de empreendimentos próximos às unidades da Codau. A comissão propõe alterações que permitem novos empreendimentos residenciais mediante estudos técnicos específicos e flexibiliza exigências para determinadas estruturas, como ETEs compactas e sistemas fechados. O argumento apresentado é evitar que grandes áreas urbanas fiquem inviabilizadas para desenvolvimento imobiliário e econômico. O material aponta que as restrições atuais poderiam atingir aproximadamente 21,98 milhões de metros quadrados ao redor das estações existentes.
A comissão também propõe um novo mecanismo para acompanhamento e cumprimento do Plano Diretor, considerado pelos integrantes uma lacuna importante no texto em discussão. A proposta cria uma Matriz de Indicadores e Metas de Implementação, estabelecendo metas, indicadores de desempenho e acompanhamento periódico para políticas urbanas, ambientais, sociais e econômicas. O sistema prevê monitoramento por órgãos municipais e pelo Conselho de Planejamento e Gestão Urbana, além da publicação anual de relatórios encaminhados à Câmara Municipal.
Segundo a apresentação, a proposta busca alinhar o Plano Diretor ao Estatuto da Cidade, que determina a existência de sistema de acompanhamento e controle para a execução das diretrizes urbanas.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Ismar Marão (PSD) as sugestões apresentadas pela Adub deverão agora integrar o debate sobre a revisão do Plano Diretor, que continua em tramitação antes de seguir para votação. Os vereadores poderão adotar as propostas como emendas a serem incorporadas ao projeto original.
Departamento de Comunicação
Uberaba, 22/05/2026
