Aprovado, na Câmara Municipal, projeto que institui o Certificado “Empresa Amiga da Pessoa Idosa” como forma de reconhecimento institucional às empresas que desenvolvam ações concretas voltadas à valorização, inclusão, proteção e promoção da qualidade de vida da população idosa.
A proposta foi construída com a participação e contribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, fortalecendo o alinhamento institucional da iniciativa com as políticas públicas já desenvolvidas no município em favor do idoso. No Brasil, uma pessoa é considerada idosa legalmente a partir dos 60 anos.
O autor da proposta, vereador Dr. Cléber Júnior, destacou que o envelhecimento populacional é uma realidade crescente no Brasil, e impõe ao Poder Público e à sociedade o dever de promover políticas públicas e iniciativas voltadas à garantia da dignidade, inclusão social e bem-estar da pessoa idosa. “A participação da iniciativa privada mostra-se fundamental para o fortalecimento das ações voltadas à promoção dos direitos da população idosa, especialmente por meio do incentivo à inclusão no mercado de trabalho, apoio a atividades esportivas, culturais e de lazer, fortalecimento de entidades sociais e estímulo ao financiamento de políticas públicas destinadas a esse público”, disse.
Segundo Cleber, Uberaba já possui instrumentos relevantes de promoção dessas políticas públicas, especialmente por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Uberaba, atualmente ativo e responsável pelo financiamento de projetos e ações voltados à causa da pessoa idosa, inclusive mediante editais públicos. “A proposta não implica criação de despesas públicas relevantes, tampouco criação de estrutura administrativa ou atribuições específicas ao Poder Executivo, possuindo caráter eminentemente institucional e de incentivo à responsabilidade social. O projeto busca reconhecer e incentivar empresas que adotem práticas socialmente responsáveis e contribuam de forma efetiva para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa.”
O Certificado “Empresa Amiga da Pessoa Idosa” poderá ser concedido às empresas que promovam, de forma comprovada, ao menos uma das seguintes ações: adoção de práticas de incentivo à contratação, permanência ou reinserção da pessoa idosa no mercado de trabalho; desenvolvimento, apoio, patrocínio ou financiamento de programas, projetos, ações esportivas, culturais, recreativas, sociais ou de lazer; e destinação de recursos ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FUMAPI), na forma da legislação federal aplicável.
De acordo com publicação no site do Senado Federal, projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, daqui a 45 anos, os brasileiros com mais de 60 anos deverão corresponder a cerca de 37,8% da população do país, ou 75,3 milhões de pessoas idosas. Essa projeção alerta que não há muito tempo para o Brasil adaptar suas políticas públicas ao envelhecimento acelerado da população. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil já é a sexta nação com o maior número de idosos no mundo.
Homenagens – O presidente do Legislativo Ismar Marão apresentou dois projetos de homenagens na sessão de ontem (27). O parlamentar homenageia o médico Ricardo Innecco de Castro, com o Título de Cidadão Uberabense, e também Valmir Rodrigues da Silva, eleito vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas para o quadriênio 2023-2026.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
28/05/2026
