Área Azul será administrada pela SETTRANS
Foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal, na Reunião Ordinária desta terça-feira (21), o Projeto de Lei que retorna para o Poder Público Municipal a administração da Área Azul, que anteriormente era coordenada pela Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - ACCBC.
O convênio foi firmado em 2011 e tinha como objetivo permitir a colaboração da ACCBC na operação, execução, fiscalização da rotatividade no uso das vagas, incluída a cobrança e arrecadação das tarifas pela utilização da "Área Azul", bem como, a melhoria da qualidade dos serviços de saúde, em especial os relacionados ao tratamento do câncer pela ACCBC no âmbito do SUS. A iniciativa da devolução partiu dos dirigentes da Associação.
Estava presente na reunião o Secretário de Trânsito, Transporte Especial, Proteção de Bens e Serviços Públicos (SETTRANS), Emmanuel Kappel, juntamente com o diretor da Guarda Municipal, Erminio Jesus da Silva, órgão que irá administrar o serviço da Área Azul.
Aproveitando a presença do secretário, o vereador Cleber Humberto de Souza Ramos (PMDB) sugeriu que a Secretaria fizesse uma parceria com a ACIU e a CDL, para que em todos os estabelecimentos comerciais sejam vendidos os cartões da Área Azul. Assim, justificou o vereador, "o usuário não precisará deslocar para locais distantes a fim de adquirir o cartão". Sugeriu também que os recursos recolhidos da Área Azul, pudessem ser destinados na conservação e manutenção do sistema de sinalização das vias públicas. Respondendo ao questionamento do vereador, Kappel disse que, a princípio, apenas alguns comércios venderão os cartões de Área Azul. Os pontos de vendas serão ampliados de acordo com a demanda e contratação de fiscais.
Já o vereador Luiz Humberto Dutra (PDT) e Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) defenderam que fosse reservado de forma evidente estacionamento para idosos com idade acima de 65 anos e portadores de necessidade especiais. Borjão cumprimentou a iniciativa da Prefeitura, pelo trabalho social que está prestando ao contratar pessoas idosas para a Área Azul.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) questionou ao secretário Emmanuel Kappel se o Fundo Municipal da Área Azul, criado em 2011 será mantido, bem como o Conselho Diretor. O secretário confirmou a manutenção do Fundo e do Conselho e o vereador adiantou que uma vez o Fundo foi criado quando da destinação da Área Azul para ACCBC, instituição privada, e que agora será administrada pelo município, será necessário alterar alguns dispositivos da Lei, fato que ele já estará providenciando. Ripposati sugeriu que fosse instalada uma guarita na Praça Rui Barbosa como ponto de apoio à equipe da Área Azul.
Tony Carlos (PMDB) lamentou o fato do Probem não poder administrar a Área Azul como era feito anteriormente, devido à força de lei. Segundo ele, o Governo Federal alega que o menor de idade fica exposto ao perigo trabalhando na rua, por estar em linha de risco. Entretanto, disse Tony "pior é não dar oportunidade de ocupação a estes menores". Acrescentou que "mão ociosa é mão pecaminosa, quem não tem o que fazer, acaba procurando ocupar o tempo com coisas erradas", expôs Tony Carlos. Acrescentou que com essa atitude o governo está prejudicando a juventude que poderia crescer aprendendo uma profissão.
Com referência às multas por estacionar sem o cartão, o vereador Ismar Vicente dos Santos (PSB) e Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP) argumentaram se antes da multa o motorista será notificado, como sempre foi feito. Kappel respondeu que os fiscais estão sendo orientados a agir com bom senso. Isto é, "será dado ao usuário 15 minutos para que ele possa regularizar seu veiculo. Caso a situação irregular persistir, o fiscal irá acional a Guarda Municipal para proceder a notificação".
Ismar Marão expôs a questão dos flanelinhas estarem cobrando estacionamento nos finais de semana. O Diretor da Guarda Municipal disse que a GM está focada para fazer um trabalho de prevenção neste sentido.
O projeto foi aprovado em regime de urgência, com 13 votos favoráveis.
Diploma de Honra ao Mérito - Foi aprovado o Projeto de Resolução do vereador Marcelo Machado Borges (DEM), conferindo a homenagem de Diploma de Honra ao Mérito às pessoas naturais ou não de Uberaba. Os efeitos da Resolução serão retroagidos a partir de 01 de janeiro de 2013.
Segundo o vereador o Diploma de Honra ao Mérito consiste em um título de virtude dado a pessoas que atingiram o reconhecimento público das suas atividades. Para Borjão este reconhecimento surge, muitas vezes, de uma postura ética para com a sociedade.
O Projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis.
