Secretaria de Agricultura terá que devolver R$48.845,00 ao Governo Federal

Na Reunião Ordinária desta quarta-feira (19) o Plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 109/13, de autoria do Poder Executivo, que determina a devolução de saldo remanescente e rendimentos de convênios firmados com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no valor de R$ 48.845,04.

O Líder do Prefeito Antônio Carlos da Silva Nunes – Tony Carlos (PMDB) explicou detalhadamente os valores repassados pelo Governo Federal e os que deverão ser devolvidos.

Iniciou ressaltando o convênio estabelecido para a execução de ações de apoio ao desenvolvimento do Setor Agropecuário, através de aquisição de patrulha mecanizada.

Esclareceu que na ocasião em que foi firmado o convênio foi transferido pela União o montante de R$ 243.750,00 e, a título de contrapartida, o Município alocou o valor de R$ 21.195,65. Destes recursos foram gastos a quantia de R$ 235.234,39 e R$ 20.455,61 da contrapartida. Entretanto, dos recursos transferidos pela União Federal houve saldo remanescente, no valor de R$ 8.515,61, e que em relação ao valor do repasse houve rendimentos de R$ 7.562,22, valores estes que deverão ser devolvidos. 

Também dentro das ações de apoio ao desenvolvimento do Setor Agropecuário, através de aquisição de patrulha mecanizada, ressaltou outro convênio, cujo valor transferido pela União de R$ 194.000,00 e, a título de contrapartida, o Município alocou o valor de R$ 19.129,50. Foram gastos a quantia de R$ 194.000,00 e R$ 42.828,00 de contrapartida. Mesmo sem saldo remanescente, houve, em relação ao valor do repasse, rendimentos de R$13.867,71, que deverão ser devolvidos, afirmou Tony.

Ainda dentro da mesma ação, feito através de outro convênio, o Líder do Prefeito esclareceu que com referência à transferência de R$ 195.000,00 e, a título de contrapartida, o município alocou o valor de R$ 16.957,00. Foram gastos a quantia de R$195.000,00 e R$ 32.540,00 de contrapartida. Assim, informa Tony, apesar de não ter havido saldo remanescente, houve rendimentos de R$ 5.771,73 a serem devolvidos.

Com referência ao convênio firmado para a aquisição de máquinas e equipamentos, o vereador Tony Carlos, informou que o Governo Federal transferiu para o município R$ 146.250,00 e, a título de contrapartida, o município alocou o valor de R$ 13.162,50. Deste valor foram gastos R$ 137.553,58, e de contrapartida R$ 11.961,42. Houve um saldo remanescente de R$ 8.696,42 e rendimentos de R$ 4.431,35, que também deverão ser devolvidos.

Finalizando, o vereador Tony Carlos salientou que a vigência dos contratos de repasse, relativo aos convênios encerra-se no dia 31 de julho de 2013, de modo que não existe tempo hábil para realização de novo processo de licitação para a utilização dos recursos dos convênios apurados com saldo remanescente. 

O Secretário de Agricultura e Abastecimento, Danilo Siqueira Campos, usou a tribuna da Casa, para falar um pouco dos projetos que a secretaria está desenvolvendo nesta administração. Ressaltou que foi feito um planejamento estratégico e estabeleceu alguns eixos importantes a serem desenvolvidos: investimento ao pequeno agricultor, em horticultura, setor agropecuário, na área da piscicultura e na criação de frango caipira, entre outros. 

O secretário ressaltou que alguns destes projetos já têm o parecer favorável do Ministério da Agricultura e outros serão aprovados em breve, entre eles o avanço do ‘cinturão verde’ que cerca a cidade. Disse que posteriormente participará de uma das reuniões ordinárias para informar a evolução dos projetos. O vereador Franco Cartafina (PRB) disse que é preciso investir mais na Secretaria de Agricultura, pois ela é responsável por 80% do PIB do município, e mesmo assim tem uma verba orçamentária pequena. “Não tem como solicitarmos a ajuda da secretaria se ela não tem como trabalhar de forma efetiva”.