Projeto de Lei 42/14, que deveria ter sido votado ontem no Plenário, foi apreciado hoje (18) durante a 6ª Reunião Ordinária. O projeto concede a correção anual dos subsídios dos vereadores da atual legislatura em percentual de 5,56%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de janeiro de
Durante a reunião, Elmar declarou que o mesmo precisa ser aprovado para que a correção sugerida possa ser paga ainda esse mês. Depois da declaração do Presidente da Casa, a tramitação e a inclusão de pauta do projeto foram aprovadas.
No Projeto de Lei, assinado pela Mesa Diretora da Câmara, consta a seguinte justificativa. "A correção referida alhures pode ser feita anualmente, vez que há previsão legal para tal revisão, conforme art. 4º da Lei Municipal nº.11.475/2012, além das disposições constitucionais inerentes à espécie. Referida correção tem o condão de preservar o poder aquisitivo da moeda, tendo base de cálculo o INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor, índice este oficial de aferição da inflação, devidamente consubstanciado no período de janeiro/2013 a janeiro/2014, estando tal recomposição garantida constitucionalmente, inclusive. A técnica legislativa utilizada está em consonância com a Lei Complementar nº.95, de 02 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis."
Durante a votação do projeto, inicialmente Denise Max (PR) se manifestou contrária, justificando que não é favorável a um aumento salarial. Mas, o Presidente da Casa chamou a atenção da colega para o texto do projeto, que fala em correção e não em aumento de salário. Depois da explicação, Denise assumiu que havia entendido mal e votou a favor do reajuste. Na sessão ficou aprovada a dispensa dos interstícios.
