O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) enviou requerimento ao Ministro de Desenvolvimento Agrário, Gilberto José Spier Vargas, ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, José Silva Soares e ao Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antônio Tombini solicitando a prorrogação do prazo para contratação e renegociação das operações de Crédito Fundiário ao amparo do Fundo de Terra e da Reforma Agrária, inclusive as operações do Programa Cédula da Terra, contratadas no âmbito do Acordo de Empréstimo 4.147-BR.
Ripposati disse que medida irá beneficiar os produtores rurais integrantes do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF - que possuem processos de renegociação em andamento e podem ser prejudicados pelo esgotamento dos prazos constantes da Resolução BACEN nº 4.269/13 - até 30 de abril de 2014. Ressaltou ainda que o Programa é muito importante e de grande expectativa para os trabalhadores rurais que dependem de recursos para a produção, assistência técnica e extensão rural nos seus empreendimentos. "O trabalhador rural passa por grandes dificuldades porque luta, trabalha e muitas vezes não consegue quitar sua dívida", argumentou o parlamentar.
Crédito Fundiário - Trata-se de um programa do Governo Federal, executado pela Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo Instituto Emater, que oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso ainda é usado na estruturação da infra-estrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.
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