A Câmara Municipal de Uberaba encerrou na noite desta quarta-feira (21), durante a 7ª Reunião Ordinária do mês, a votação do Plano Diretor do município. Desde segunda-feira os vereadores estão votando os quatro projetos que englobam o Plano Diretor, e no total foram analisadas 100 emendas. O presidente Elmar Goulart (SD) considerou o momento como histórico para a Câmara Municipal.
A sessão desta quarta-feira iniciou com a discussão das 33 emendas acostadas ao Projeto de Lei Complementar 05/2014, sendo que 05 foram retiradas e as demais aprovadas. Uma emenda aditiva ao Projeto, de autoria do vereador Paulo César Soares - China (SD), também assinada pelo líder do prefeito, Luiz Dutra (SD) e o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), acrescenta o artigo 3º a proposição, que diz o local sede do Frigorífico Boi Bravo, na avenida do Contorno, bairro Abadia, atualmente classificada como miniparque empresarial passa a ser classificado como Macrozona de Consolidação Urbana". Dutra ressaltou que todos estão tentando solucionar a questão do frigorífico, e encontrar uma área adequada para instalação da empresa. Riposatti concordou com as palavras de Dutra, completando "que tudo deve ser feito na paz e com bom senso". A emenda foi aprovada sem nenhum voto contrário.
Outra emenda, modificativa, de autoria do vereador Samuel Pereira, da mesma forma que aconteceu no Projeto de Lei Complementar 008 (Uso e Ocupação do Solo), acrescenta ao artigo
Na sequência, Ripposati apresentou emenda modificativa, propondo que "os novos loteamentos no entorno das Estações de Esgotos deverão observar a distância mínima de
O vereador recebeu o apoio de Marcelo Machado Borges - Borjão, que pediu para assinar a emenda. Para o vereador Cléber Humberto Ramos - Cléber Cabeludo (PROS) é preciso regularizar a situação. A subsecretária de Planejamento, Maria Paula Meneghello, explicou que a orientação é para que sejam realizados estudos técnicos a respeito do assunto, e lembrou que os moradores daquela região é que vão sofrer o impacto de conviver com os odores provocados pelas ETEs. Ela também avaliou que a redução poderia causar prejuízos para a população.
Samir Cecílio (SD) e Franco Cartafina (PRB) também não concordaram com os 1 mil metros e comentaram acreditar que a distância de
Emenda modificativa de autoria dos vereadores Marcelo Borjão e Samir Cecílio alterou o artigo 113-A, referente à Macrozona de Transição Urbana dentro da APA do Rio Uberaba, determinando que "as medidas e dimensões de áreas permitidas em parcelamento serão definidos de acordo com as determinações do Plano de Manejo da APA do Rio Uberaba (ainda a ser criado)".
O vereador Cléber Cabeludo pediu a revogação de um parágrafo do artigo 306, através de emenda supressiva. O mesmo previa que não seria permitida ocupação para fins habitacionais nas áreas no entorno das Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), sendo exigida consulta à concessionária de águas e esgotos de Uberaba sobre o seu aproveitamento para os demais usos. Para ele, não caberia ao Codau determinar em qual situação poderia ou não instalar residências nestes locais. Maria Paula então alertou que o Codau deve sim fazer o julgamento, pois é o órgão quem sabe avaliar o funcionamento das ETEs. Após discussão, a emenda foi aprovada.
Outra emenda, que já havia sido acostada ao Projeto de Lei Complementar 008 (Uso e Ocupação do Solo), também foi inserida no PLC 05, de autoria do vereador Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB). A intenção do vereador autor da emenda é prever a obrigatoridade de manutenção das áreas situadas às margens das linhas férreas pela empresa responsável (FCA). O texto ficou da seguinte forma: "determinar que às concessionárias que explorarem o transporte ferroviário no município de Uberaba caberá a obrigação de construir muros de proteção ou alambrado que impeçam o acesso livre a faixa de domínio no perímetro urbano, bem como manter limpa e conservada a faixa de domínio da ferrovia".
O Plenário aprovou a emenda do vereador Samir Cecílio (SD) determinando o alargamento da Rua São Benedito, lado ímpar da numeração, entre as Ruas Cel. Joaquim de Oliveira Prata e Travessa Raul Terra, bem como o alargamento da rua Major Eustáquio, lado par da numeração, entre a rua São Benedito e rua Cel. Manoel Borges. O vereador justificou que a proposta da emenda é voltada para o futuro crescimento e planejamento urbanístico de Uberaba.
Os parlamentares aprovaram também a emenda do vereador Elmar Goulart (SD) que solicita o prolongamento da av. Padre Sebastião Carmelita, sentido rua Eurípedes Pereira da Costa até rua Islândia, e o prolongamento da av. Padre Sebastião Carmelita, sentido av. Elias Cruvinel até rua Espanha. Já o vereador Cléber Cabeludo apresentou uma emenda requerendo o prolongamento da rua Pires de Campos. Enquanto que o vereador Luiz Dutra solicitou o prolongamento da rua Recife entre a rua Centenário e rua Cel. Antônio Rios.
Ficará previsto também no Plano Diretor, estímulo para a criação de cemitério parque e cemitério de animais e/ou crematório de animais, com a elaboração de legislação específica. A emenda foi proposta pelo vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) e assinada pelos vereadores Luiz Dutra (SD) e Denise Max (PR).
Ripposati apresentou também emenda que cria Distrito dos Recicláveis. Justificou que Uberaba já passou da hora de ter o Distrito que se refere. "Nossa cidade precisa ter um ordenamento neste sentido, inclusive o Ministério Público está a favor da emenda, disse. Samir pediu para assinar a emenda, considerando que esta proposta ficará para a história de Uberaba dada a importância da matéria.
O Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 005/14, que altera a Lei Complementar 359, que institui o Plano Diretor do Município de Uberaba. O Projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis.
O Presidente também colocou em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 007/14, que altera a Lei Complementar 375, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios no município. O Projeto foi aprovado com 09 votos favoráveis. O PLC 008/14 já tinha sido aprovado na mesma reunião.
Na oportunidade, o vereador Samir Cecílio ressaltou que a aprovação dos projetos foi fechada com chave de ouro. Disse que a Câmara deu uma grande contribuição para o futuro de Uberaba. Agradeceu a todos os colaboradores da Casa, inclusive o Secretário de Planejamento e a Subsecretária, que não mediram esforços para ajudar os parlamentares nos momentos necessários. "Hoje estamos vivendo um momento histórico para Uberaba, o Plano Diretor é readequado de 10 em 10 anos e esta legislatura está tendo o privilégio de participar das alterações".
O Presidente Elmar Goulart agradeceu os vereadores pela compreensão e dignidade com que votaram os projetos. Pediu para que o secretário levasse os agradecimentos da Câmara ao prefeito Paulo Piau. Elmar se dirigiu a comunidade uberabense ressaltando que o Poder Legislativo votou projetos de grande importância para a cidade, "esta Casa nunca travou qualquer tipo de investimento para a Uberaba. O Poder Legislativo de Uberaba destrava os investimentos da cidade. Com alegria e satisfação que informo que nos últimos três dias votamos 100 emendas", disse.
Cléber Cabeludo fez questão de ressaltar que convidou toda a população para participar da elaboração das suas emendas, em especial a comunidade que reside nas proximidades da APA.
A reunião foi finalizada com a aprovação do Requerimento 0609, proposto pelo vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) e assinado por todos os parlamentares, solicitando que o prefeito Paulo Piau determine à Seplan que agilize as ações para discussão do Plano Diretor de Peirópolis. "O objetivo é reunir a comunidade visando adequação do bairro de Peirópolis, tendo em vista as necessidades locais", justificou.
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