O primeiro projeto apreciado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (04), a pedido do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende, altera os Anexos V e VII da Lei nº 10.988/2010, alterada pela Lei nº. 11.527/2013, que Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Uberaba e contém outras disposições.
"A proposta dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara, que visa à ampliação de sua eficiência administrativa e, consequentemente, um serviço de melhor qualidade para a população em geral", segundo justificativa do projeto.
A alteração proposta nos níveis da estrutura administrativa é tida como premissa para futuras discussões voltadas para a implantação de um Plano de Carreira.
O PL 124/2014, que gerou muita discussão no plenário, teve acostada emenda aditiva de autoria do vereador Marcelo Machado Borges Borjão(DEM), que diz "o percentual de 6,5% aplicado como reajuste nos níveis salariais da presente lei, deve ser repassado a todos os funcionários efetivos ou não da Câmara Municipal de Uberaba".
O presidente da Comissão de Assistência aos Servidores Municipais justificou sua emenda dizendo que gostaria que a Casa beneficiasse todos os seus funcionário se não somente aqueles concursados. "Não serei correto com o meu posicionamento se votar a favor de um projeto que favorece uma minoria", destacou.
Diante do discurso de Borjão, o presidente Elmar Goulart (SD) lembrou que em 2013 a Câmara concedeu um aumento de 9% para todos os funcionários da Casa. "Luto pela isonomia, mas a Câmara não tem dotação orçamentária para atender ao pedido do vereador. A nossa intenção é a mesma de Borjão, mas hoje a Casa não tem como beneficiar a todos", completou. Borjão, então, sugeriu deixar o reajuste para o próximo ano. Rosângela Alckimin, controladora da Casa, disse que foi feito um estudo, a pedido da Mesa Diretora, onde chegou-se a conclusão que, devido aos compromissos já assumidos pela Casa, foi possível negociar um reajuste e um acréscimo no abono somente para os concursados. Depois da explanação de Alckimin, a emenda de Borjão foi descaracterizada pelo presidente da Casa.
Depois de sanadas as dúvidas, o projeto recebeu a aprovação de 9 vereadores e 1 voto contra, do vereador Borjão.
Mesmo depois da votação, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais(SSPMU), Luis Carlos Santos, foi convidado para se posicionar em nome da entidade sobre o PL. Ele sugeriu que seja apresentado um projeto que beneficie os servidores não concursados. "Não se pode deixar uma turma prejudicada, é uma questão de bom senso", citou. Em seguida, Elmar externou sua vontade de atendera todos, mas justificou "que no momento não há dotação orçamentária para isso".
PL 125/2014 (abono) Também foi votado hoje o Projeto de Lei Nº 125/2014, que concede e incorpora abono aos salários dos servidores da Câmara Municipal de Uberaba. Com o acréscimo de R$ 100,00, os servidores concursados passarão a receber um abono de R$ 180,00.
Durante a apresentação do projeto, Borjão sugeriu que não fosse dado o abono para não atrapalhar a vida financeira da Casa.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que é suplente da Comissão de Assistência aos Servidores Municipais, disse que entende a preocupação de Borjão, e completou dizendo que a vontade é uma, mas a condição de se fazer é outra. "Temos um posicionamento da Controladoria, queprocura manter as condições financeiras da Casa em equilíbrio, para que no final do ano todos os servidores possam receber abono, décimo terceiro".
Samir Cecílio Filho (SD) defendeu a posição de Borjão, dizendo "que se a Casa está com dificuldade financeira não deveria oferecer reajuste para ninguém, referindo-se aos dois projetos". "Fico numa situação difícil em privilegiar uns e outros não".
Afrânio Cardoso (PROS) retrucou o colega, afirmando que o abono é corretíssimo. "Essa é uma forma justa de reconhecer o servidor. Nada impede que se faça uma readequação futura para atender os outros funcionários. Mas, nesse momento, os concursados não podem ser prejudicados", sendo posteriormente aplaudido pelos concursados presentes no plenário.
"Não quero prejudicar a parte beneficiada. Devemos é buscar uma economia para beneficiar os outros funcionários", enfatizou Cléber Humberto Ramos (PROS).
Emenda apresentada pelo vereador Borjão solicitando o abono para todos os funcionários da Casa foi retirada em plenário. Somente o democrata deu voto contrário ao PL.
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