Ex-presidente Afrânio Prata destaca ações importantes realizadas em sua administração

19/08/2014 00:00

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O presidente do Ipserv da gestão anterior – 2009 a 2012, Afrânio Prata, ressaltou que durante a sua administração o instituto colaborou na elaboração de três Leis importantes para o servidor público municipal. A primeira regulamentou os parcelamentos das dívidas originárias do não repasse das contribuições previdenciárias e de outros débitos não decorrentes dessas contribuições pelos Poderes Executivo e Legislativo, suas Autarquias e Fundações ao IPSERV. Já a segunda Lei institui o Plano de Custeio do Instituto, que tem por objetivo garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Sistema Previdenciário dos Servidores. Segundo Afrânio, na época Uberaba era o segundo município do país que estava implantando o Plano de Custeio. Por fim, citou a legislação em que determinava que o Conselho Fiscal e Administrativo do Instituto fosse escolhido pelos servidores através de eleição. "Antes estes cargos eram ocupados por funcionários comissionados", esclareceu. 

Afrânio destacou ainda o trabalho intenso realizado no início da sua gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para dar agilidade à homologação dos processos de compensação previdenciária. Esclareceu que esta compensação corresponde a contribuições feitas ao INSS, antes do servidor ingressar na Prefeitura ou da criação do Ipserv.  "Cerca de 400 funcionários que tiveram seus requerimentos homologados pelo TCE-MG, conseguiram a averbação previdenciária", informou.

China finalizou a sessão enaltecendo o trabalho desempenhado pelos convidados. "Uma administração correta é de suma importância e o dinheiro quando bem aplicado vem de encontro ao servidor", encerrou.    

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