Projeto propõe exame anual de saúde para alunos da rede pública municipal
Os vereadores Cléber Humberto de Souza Ramos - "Cleber Cabeludo" (PROS) e Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) apresentarão nas primeiras reuniões ordinárias de fevereiro, um projeto de lei tornando obrigatória a realização de exames básicos de saúde nos alunos matriculados na educação infantil e fundamental da rede pública municipal.
Segundo o projeto no início de cada ano letivo as secretarias de Educação e Saúde, conjuntamente, disponibilizem aos alunos a realização de exames como: hemograma completo; tipagem sanguínea (tipo de sangue e fator Rh); medição da taxa de glicose e colesterol.
Cleber justificou que os exames são testes necessários para detectar precocemente doenças nos alunos, evitando assim o agravamento que é tão prejudicial à vida das crianças, além de onerar as despesas da Saúde.
A proposta foi fundamentada com base no Art. 121 da Lei Orgânica do Município, onde afirma que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais, econômicas, ambientais e outras que visem à prevenção e à redução do risco de doenças e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
