Oito projetos estão inseridos na pauta da primeira Reunião Ordinária de outubro da Câmara Municipal. Entre as iniciativas, que passarão pelo crivo dos parlamentares, está o Veto Total à Proposição de Lei nº 12.257, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pessoas com crianças de colo em restaurantes e praças de alimentação de shoppings de Uberaba.
O Projeto de Lei de autoria do vereador Samuel Pereira (PR), aprovado pelos parlamentares, mas, posteriormente, vetado pelo Executivo, estabelece a reserva de, no mínimo, 5% de mesas com assentos. À época, Samuel justificou a iniciativa, destacando que seu objetivo é “resguardar o direito dos idosos, das pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo, criando mais um instrumento para o regular exercício da cidadania dessas pessoas.” A obrigatoriedade valeria para todo estabelecimento que possua área mínima de 200 metros quadrados destinadas ao atendimento ao público. Conforme parecer da Procuradoria do Município, a matéria é ilegal e contraria o interesse público.
Outro assunto que retorna ao Plenário, na próxima terça (14), é o Projeto de Lei que sugere a criação de Concurso de Redação, Poesia e Pintura entre alunos da rede pública municipal, cujo tema versará sobre o Meio Ambiente.
No mês passado, o vice-presidente da Câmara, Afrânio Cardoso (PROS), decidiu sobrestar a proposição diante de alerta feito pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara sobre vício de iniciativa. Agora, depois de algumas readequações, o vereador retorna com o projeto na Casa. Segundo Afrânio, a preservação do meio ambiente tem sido meta fundamental para a preservação da vida em nosso planeta, o que justifica todo e qualquer esforço no sentido de criar mecanismos que demonstrem a importância da preservação e de uma postura mais consciente em relação ao tema.
Também estarão defendendo propostas nesta sessão os vereadores Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM) e João Gilberto Ripposati (PSD). As reuniões iniciam sempre às 8h30.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
09/10/2015
