A Câmara Municipal de Uberaba reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A LGPD estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, garantindo aos cidadãos maior controle sobre suas informações e assegurando que a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados ocorram de forma responsável, ética e segura.
Em atendimento às disposições da LGPD, a Câmara Municipal de Uberaba disponibiliza, neste espaço, informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, bem como a identificação do encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e os canais oficiais de comunicação para atendimento de solicitações, esclarecimentos e exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais.
Documentos referentes à LGPD:
Lei Federal nº 13.709 de 2018 (LGPD)
Encarregado pelo tratamento e proteção de dados pessoais:
Nome: Renato Garófalo Gomes
Telefones: (34) 3318-1725
E-mail: controladoriageral@camarauberaba.mg.gov.br
