Marcos Jammal propõe alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba com objetivo de aumentar o número de membros para a composição das Comissões Especiais (CEIs).
O Projeto de Lei já foi protocolado no início do ano devendo tramitar nas próximas sessões legislativas, passar pelas comissões permanentes e, provavelmente até o final de outubro ser levado para votação.
Atualmente, o número de membros para compor as CEIs são três – Presidente, Relator e Vogal. Pela proposta do vereador, serão incluídos outros dois membros, passando de três para cinco, com os cargos de 1º Vice-presidente e 2º Vice-presidente.
Marcos Jammal acredita que a inciativa é pertinente, pois aumenta a representatividade nas comissões especiais. “Com mais dois membros, haverá uma apuração mais abrangente dos fatos que são trabalhados pelas comissões especiais e, as investigações e conclusões tendem a ser realizadas de uma forma mais ampla”, justifica.
Ainda de acordo com o vereador, as CEIs apenas levantam informações, sem oportunizar aos investigados o direito de defesa e defende mudanças mais consistentes. “A CEI tem de mudar para ter contraditório. Precisa ter maior participação de vereadores e não se limitar a três pessoas apenas”, coloca Marcos Jammal, que presidiu a CEI das Vacinas.
Ele também diz que não é correto que os membros da CEI, que levantaram as informações e fizeram o relatório, tenham de votar depois de investigarem o fato. “Isso não existe. Quem acusa não pode julgar também”, afirma.
Assessoria de Imprensa Marcos Jammal
