Na reunião ordinária de terça-feira (07) o vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) utilizou a tribuna do plenário para agradecer e cumprimentar a Secretaria de Trânsito de Uberaba pela implantação da multa alternativa de trânsito no município, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. Afrânio informou que no governo passado a medida foi adotada, porém interrompida sem justificativa do prefeito da época. Desde então o vereador vem cobrando para que a mesma seja implantada novamente.
O vereador ressaltou que desde fevereiro de 2015, o motorista que cometeu uma multa de categoria leve ou média no trânsito, e que não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses, poderá transformar a multa em aula educativa, ministrada pela Settrans. "É importante ressaltar que, a solicitação do beneficio deverá ocorrer antes da imposição da penalidade de multa, ou seja, logo após o recebimento da Notificação da Autuação até o limite do prazo estabelecido para apresentação da defesa prévia, que consta na notificação que o proprietário do veículo irá receber", explicou.
Segundo o Código de Trânsito, o valor de uma multa leve é de R$53,20 e a média de R$85,13. Para o vereador, ao transformar este valor em penalidades alternativas o motorista só tem a ganhar, "além de não ser onerado financeiramente, será educado para não cometer a infração novamente", disse Afrânio.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
07/04/2015
