A pedido do vereador e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), acontece na próxima terça-feira (24), reunião com o objetivo de se discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, que traz as diretrizes para o orçamento do próximo ano e deve abranger os poderes Legislativo e Executivo, autarquias, fundações e os fundos municipais, e ser estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional do Município.
A Câmara já aprovou, esse mês, a revisão do Plurianual de Ação Governamental, o PPA, que é um instrumento de planejamento estratégico das ações de governo e orienta a elaboração da LDO e da LOA, a Lei Orçamentária Anual, para o período de 2014 a 2017.
Aproximadamente,R$ 1,36 bilhão foi o valor estabelecido pela LOA para este ano. E para 2015, depois de algumas readequações feitas pelo Executivo, o montante é de R$ 1,4 bilhão.
A LDO prevê ainda,entre outros quesitos, que o Poder Executivo poderá, mediante decreto,transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2015 e em créditos adicionais,em decorrência de extinção, transformação, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de suas competências ou atribuições.
O Plenário terá que votar o projeto até 10 de julho como prevê a Lei Orgânica do Município. Só depois dessa data, os vereadores poderão entrar de recesso. Para ser aprovada, a LDO precisa de no mínimo oito votos em turno único. As próximas sessões parlamentares serão realizadas nos dias 1º, 2, 3 e 7 de julho.
A reunião de terça, que contará com as presenças de representantes do Executivo e vereadores, acontece na Sala de Reuniões do Anexo, às 9h30.
Departamento de Comunicação
