Uma proposta encaminhada ao Poder Executivo poderá ajudar casais de baixa renda. Depois dos casamentos comunitários, agora é a vez dos divórcios comunitários consensuais.
O vereador Agnaldo José da Silva “Agnaldo Silva” (PSD) apresentou e foi aprovado na reunião ordinária do dia 16 de março, um requerimento buscando a parceria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Defensoria Pública e Poder Judiciário, para implantar em Uberaba o programa “Divórcio Comunitário”, assim como é feito em Belo Horizonte através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O vereador informou que a ação comunitária será destinada as pessoas de baixo poder aquisitivo e que, inicialmente, o programa será direcionado aos casais que não têm filhos. Ele ainda acrescentou que na audiência do divórcio o casal deverá estar acompanhado de um advogado.
“A intenção é beneficiar as pessoas carentes, que há muito tempo estão separadas, inclusive até já formaram novas famílias e não regularizavam a situação por falta de dinheiro para arcar com os custos da legalização do divórcio”, destacou.
Agnaldo finalizou ressaltando que a vantagem do Programa “Divórcio Comunitário”, é que não haverá necessidade de abertura de processo, que é demorado, e o casal não terá despesas com advogados ou com custas processuais, uma vez que haverá a parceria do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
28/03/2017
