Almir quer acessibilidade para usuários de Táxi
Antenado com o Estatuto das Pessoas com Deficiência o vereador Almir Silva (PR) obteve ontem (14), a aprovação para projeto de sua autoria que “dispõe sobre a prestação do serviço público de transporte de passageiros por Táxi, a pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida”. Seu objetivo, explicou Almir, é garantir a qualidade de vida dos portadores de necessidades especiais, além de se fazer cumprir a legislação no que tange a acessibilidade. Ele lembrou que em muitos casos, os cidadãos passam por constrangimentos, quando precisam de transporte através de táxi. Como exemplo de cumprimento da Legislação ele citou Belo Horizonte. Na capital, lei neste sentido foi aprovada e o cidadão que estiver em cadeira de rodas pode acionar a companhia de táxi, solicitando o veículo devidamente adaptado para seu transporte, como acontece hoje, com os ônibus do transporte coletivo. O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), apresentou a emenda modificativa nº3, que especifica que os taxistas terão 180 dias para se adequarem a Lei, após sua publicação.
A votação foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos de Uberaba, Wilson Oliveira David, que considerou o projeto viável. A discussão da matéria ficou por conta da constitucionalidade. Para o vereador Cléber Cabeludo (PMDB), a matéria era inconstitucional e por isso, ele não votaria favorável haja vista que é sua postura normalmente. O presidente Luiz Dutra (PDT) afirmou que o projeto era importante, mas por não ser imperativo, já que adequação não era uma obrigação, os taxistas poderiam não cumprir. Para o vereador Marcelo Machado Borges, o Borjão (PMDB), o projeto deveria ser discutido com a população e taxistas, antes da votação, o que também era o entendimento do vereador Jorge Ferreira.
Para o presidente da Comissão de Justiça e Legislação, vereador Tony Carlos, o projeto é constitucional, visto que em outras épocas projetos similares foram aprovados. Como exemplo, ele citou projeto de sua autoria que padronizou os táxis da cidade. Em defesa de sua iniciativa, o vereador Almir Silva lembra que o Estatuto das Pessoas com Deficiência em seu art. 2º define que “cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico”.
O projeto obteve oito votos sim e três não, que foram dos vereadores Jorge Ferreira, Cléber Cabeludo e Borjão. A matéria agora irá para sanção do prefeito Anderson Adauto.
