Almir Silva cobra do Cohagra agilidade para entrega de Casas
Ele também reivindica melhorias trabalhistas para empregadas domésticas
O vereador Almir Silva (PR) está cobrando da Cohagra (Companhia Habitacional Vale do Rio Grande) agilidade na entrega de moradias. De acordo com o vereador os mutuários estão ansiosos para receberem suas residências. As moradias fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. “A prefeitura conseguiu engatilhar vários projetos habitacionais, mas estão demorando para entregar. Tem cidadão que precisa sair do aluguel. Está mais que na hora de entregar o imóvel, já que tem gente falando que isso acontecerá apenas em ano eleitoral”, avaliou.
Ele lembra que os mutuários do Jardim Copacabana serão os primeiros a receberem as casas, seguidos das unidades do Pacaembu, Girassóis 1 e 2, Morumbi e Jardim Alvorada. Almir lembra que o presidente da Cohagra, Samir Cecílio, garantiu, em matéria veiculada pela imprensa, que as primeiras 500 residências serão entregues ainda este mês. “Espero que isto aconteça, pois as pessoas estão aguardando com ansiedade o momento de entrar para a casa própria e se verem livre de aluguel”, disse.
Constituição – Outra cobrança do vereador, que será encaminhada a Câmara Federal, diz respeito às empregadas domésticas. Atualmente, as negociações entre domésticas e patrões não seguem algumas regras de trabalho comuns da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), visto que algumas questões são opcionais. Citando como exemplo, Almir lembra o Art 1º do Fundo de Garantia, que destaca que a inclusão do trabalhador doméstico no sistema do FGTS é facultativa. “Mediante isto, quando o trabalhador não é incluído no FGTS, ele também não consegue receber o seguro desemprego. Agora, quando a pessoa esta precisando de trabalho, é difícil exigir isto do empregador, mas, se for Lei, todas as contratações terão que prever estas questões”, explicou;
Para Almir, a Constituição Brasileira já define que todo cidadão tem direito igual e, por isso, no que diz respeito às questões trabalhistas, a situação deveria ser a mesma de qualquer outro trabalhador.
Apoiando a iniciativa do vereador Almir, o vereador Cléber Cabeludo (PMDB) também lembrou que estas mesmas regras deveriam valer para os servidores públicos visto que os mesmos não recebem Fundo de Garantia e nem Seguro Desemprego.
