Equívoco referente a uma área permutada pela Prefeitura fez com que um Projeto de Lei retornasse à Câmara Municipal nesta segunda-feira (08). O PL em questão trata de permuta de área entre Domingos Freitas Melo e o Município.
A Lei número 12.457/2016 precisou ser revogada para a realização de uma retificação. A chefe do Departamento de Patrimônio da PMU, Jaqueline Roméria Teodoro, explicou que o proprietário do terreno desmembrou a área em três, incluindo a rua, mas houve um erro na emissão da certidão, fazendo com que a área da rua ficasse menor. Segundo ela, a certidão precisou retornar ao cartório para fazer a correção, conforme o decreto de desapropriação. “Por este motivo precisamos pedir a retificação da lei”, acrescentou Jaqueline.
Uma emenda aditiva assinada pelos vereadores Cléber Humberto de Sousa Ramos “Cléber Cabeludo” (PP), Franco Cartafina (PHS) e João Gilberto Ripposati (PSD), integrantes da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, criou o Artigo 2º, auxiliando no ajustamento do texto da lei. A permuta da área teve por objetivo estabelecer diretrizes do sistema viário.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
08//08/2016
