Dois projetos assinados pelo vereador Tulio Micheli e analisados ontem (06), na Câmara Municipal, foram aprovados. Entre as matérias está a que determina a divulgação periódica de informações relacionadas aos casos de dengue em Uberaba, adiada por duas vezes, em decorrência de parecer de inconstitucionalidade.
A maioria dos parlamentares presentes votou, depois de solicitada pelo vereador Tulio, pela derrubada do parecer de inconstitucionalidade acostado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. De acordo com a Comissão de Justiça, a proposta fere o princípio da separação entre os Poderes, pois cria obrigações ao Poder Executivo. “A divulgação prevista no projeto permitirá identificar a necessidade de desenvolvimento e adoção de medidas para a contenção do vírus”, justificou Tulio.
Duas emendas foram apresentadas pelo autor do projeto, alterando sua redação. A primeira estabelece que a publicação das informações, acerca dos casos de dengue identificados em Uberaba, deve ser feita às segundas e sextas-feiras de toda semana nos veículos de comunicação oficiais do Município. A outra proposta diz que deverão ser disponibilizados relatórios com números de pessoas notificadas com sintomas de dengue, quantidade de pacientes com diagnóstico confirmado para a doença, e número de óbitos registrados em decorrência da dengue.
Fibromialgia – Outro projeto aprovado nesta quarta-feira, também assinado por Tulio Micheli, acrescenta as farmácias e supermercados entre os locais onde é garantido atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia. Em 2021, o vereador apresentou proposta [transformada em lei], que assegura atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. “Precisamos ampliar os espaços em que os portadores da fibromialgia contam com atendimento prioritário no município. Muitos portadores da doença têm me relatado que necessitam de atendimento prioritário também nos supermercados e farmácias, que são os estabelecimentos mais frequentados por eles. Estamos falando de pessoas que sofrem com dores e fraqueza muscular generalizada. É de extrema importância que elas recebam o atendimento prioritário também nestes locais”, ressaltou Tulio. Para ter direito ao atendimento prioritário, o munícipe com fibromialgia tem que apresentar laudo ou atestado médico.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
07/03/2024
