Na primeira reunião ordinária do mês de abril, realizada de forma on-line, a Câmara de Uberaba aprovou o Projeto de Lei nº 120/2021 que obriga o Poder Executivo a divulgar, em site oficial, com acesso facilitado e irrestrito, as escalas dos plantões realizados nas unidades municipais de saúde.
O projeto é de autoria do vereador Tulio Micheli (PSL), tendo como coautores Elias Divino (Podemos), Celso Neto (PP), Rochelle Gutierrez (PP), Cabo Diego Fabiano (PP), Caio Godoi (Solidariedade) e Luizinho Kanecão (PDT).
Emendas modificativas e uma aditiva acostadas pelo vereador Celso Neto (PP) também foram aprovadas. Uma das emendas aprovadas também teve a vereadora Lu Fachinelli (PSL) como coautora. Atendendo pedido do autor do projeto, outra emenda acostada pelo vereador Luizinho Kanecão (PDT) foi retirada.
O projeto prevê que o Poder Executivo deve divulgar o nome completo do profissional plantonista; profissão do profissional plantonista; especialidade do profissional plantonista, se for o caso; data, horário e unidade municipal de saúde em que o plantonista realizará o plantão; e quantitativo de atendimentos disponíveis para o plantonista, com indicação do máximo de atendimentos a serem realizados.
Além disso, a Prefeitura também deve inserir no site telefone e/ou e-mail para o envio de reclamações e denúncias.
“Além de mais transparência, a divulgação da escala no site da Prefeitura permitirá que o cidadão possa saber com antecedência quais especialistas estarão em determinado horário e unidade. Ou seja, a população terá a oportunidade de saber exatamente em que momento poderá ir até a rede pública de saúde para buscar um atendimento específico”, destacou o vereador Tulio Micheli.
Aprovado por unanimidade, o projeto segue para sanção do Executivo.
Assessoria do vereador
Uberaba 05/04/2021
