O funcionamento das rádios comunitárias em Uberaba será tema de audiência pública no Plenário da Câmara Municipal. A solicitação da citada audiência foi da vereadora Denise Max, a Denise da Supra(PR). O debate acontece nesta segunda-feira, dia 16 de junho, a partir das 19h no Plenário da CMU.
De acordo com o requerimento da parlamentar, a intenção é debater a situação das rádios comunitárias em Uberaba. "Existe a Lei Municipal 9.418/2014, que autoriza o funcionamento dessas rádios, e por outro lado, decisões do Supremo Tribunal Federal a favor e contra as mesmas onde decisões desfavoráveis determinam a suspensão da lei municipal", informou. A vereadora quer explicações da Prefeitura de Uberaba por que o município não libera os alvarás para as citadas emissoras.
Conforme Denise Max, o objetivo dessa audiência pública é debater a divergência jurídica com representantes da Prefeitura, magistrados, Ministério Público e Polícia Federal de Uberaba. "Estão sendo convidados os juízes federais, promotores, procuradores da República,Polícia Federal, para debater a situação das rádios em Uberaba", explicou.
Para a vereadora, as rádios comunitárias têm o foco voltado aos interesses da comunidade. "Estas emissoras fornecem informações que não são transmitidas pelas grandes estações de rádio, bem como possui interesse de caráter local e imediato", argumentou.
Ainda de acordo com a vereadora, as rádios comunitárias promovem debates de opiniões, o que valoriza a manutenção das tradições da cidade. "Essa manutenção das tradições garantem a preservação do folclore, ampliando a cultura da nossa população", afirmou. A Audiência Pública "Funcionamento das Rádios Comunitárias RADCON" acontece nesta segunda, dia 16, no Plenário da Câmara Municipal de Uberaba.
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